Decisão do STJ derruba liminares que suspendiam cobrança do PED

No dia 26 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu liminar de uma ação coletiva contra o equacionamento do Plano Petros 1 (PPSP). O Tribunal estendeu os efeitos dessa decisão para todas as liminares do País. Ou seja, no curto prazo podem deixar de existir todas as liminares contra o equacionamento, sejam coletivas, individuais, de sindicatos ou de advogados particulares.

Lutamos! O Sindipetro Caxias distribuiu a ação coletiva e ganhamos a tutela antecipada inicialmente. Tutela essa cassada já a época. Continuamos e continuaremos lutando. Mas sem nunca deixar de avisar para não colocar todas as esperanças no judiciário, em especial nas liminares.

Das perspectivas:
1) Jurídica: Independentemente da decisão nacional, continuaremos com a ação coletiva;
2) Política: O Sindipetro Caxias organiza reuniões periódicas de aposentados, e participa ativamente dos debates técnicos sobre soluções contra o equacionamento, inclusive atua administrativamente.

Um dos conselheiros recém-eleitos para o Conselho Deliberativo da Petros é o diretor do NF, Norton Almeida. Em seu mandato, Norton terá acesso às informações sobre a Petros, como vóz ativa de participantes e assistidos.

O Sindipetro e a FUP afirma que dificilmente haverá saída para esse caso através da justiça, pois essas são medidas paliativas. Continuaremos pressionando o judiciário para que encontre, de forma equilibrada, o melhor caminhar do plano, sem a “sangria” desproporcional dos participantes.

Daremos continuidade à luta pela implantação do plano alternativo do GT da Petros, que vai diminuir o valor pago a título de equacionamento.

A FUP e seu sindicatos criaram uma alternativa ao PED que em breve será ofertada a categoria. Estas alternativas já foram discutidas e válidas pelas partes, faltando apenas autorização do governo.