O Acordo Coletivo de Trabalho traz em suas cláusulas as conquistas históricas da categoria petroleira e também a força de sua organização sindical. Não à toa, é considerado um dos maiores e mais completos acordos coletivos do país. Entre 2005 e 2013, o ACT passou de 113 para 186 cláusulas. Apesar da sua importância e abrangência, ele vem sofrendo duros ataques não só dos gestores do Sistema Petrobrás, como também de uma divisão sindical petroleira, que sempre indicou a rejeição de todas as propostas de ACT construídas pela categoria, sem jamais apresentar alternativas viáveis para os trabalhadores.
Com o golpe de 2016, que contou com o apoio de muitos dos que já vinham atacando o Acordo Coletivo, o Sistema Petrobrás começou a sofrer o maior desmonte da sua história, com perda de diversos ativos que foram privatizados, desinvestimentos, redução drástica dos efetivos próprios, demissões em massa de terceirizados e uma série de ataques aos direitos da categoria. As resoluções 22 e 23 da CGPAR são parte desse projeto político imposto através de um golpe de Estado que foi erroneamente tratado como impeachment por muitos trabalhadores.
O ACT de 2020 é reflexo do golpe de 2016, das reformas ultraliberais do governo Temer, do projeto fascista eleito em 2018. Assinar este ACT foi imprescindível. “É evidente que não é o acordo que gostaríamos de ter pactuado, mas é o melhor acordo possível dentro da atual conjuntura, o acordo que nos dá respaldo nesses próximos dois anos para manter a AMS, impedir demissões sem justa causa e preservar a essência dos direitos históricos da categoria”, ressalta Deyvid Bacelar, atual coordenador geral da FUP.
O CASO DOS CORREIOS
No dia 18 de agosto, os trabalhadores dos Correios iniciaram uma greve em todo o país. A paralisação foi iniciada devido à recusa da direção da empresa em renovar o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, que reúne direitos conquistados há mais de 30 anos pelos carteiros e outros profissionais que atuam na ECT. Não é que o acordo seria rebaixado, mas não haveria acordo para este trabalhadores. Não tem um ACT em tempos sombrios é ficar diante do desemprego face a face, tendo em vista o esforço do governo federal em privatizar os Correios.
De acordo com a Fentect, a paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios. “Além da manutenção dos nossos direitos, estamos em luta contra a proposta de privatização dos Correios, que poderá entregar uma empresa estratégica para o país para a iniciativa privada”, explicou o presidente do Sintect, Moisés Lima.
Um dia após o TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinar o fim da greve dos Correios, todos os 31 sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) decidiram pelo fim da greve e encerraram a paralisação iniciada há 35 dias. A decisão foi tomada durante assembleias realizadas na noite desta terça-feira (22).
Em nota, a entidade afirma que a decisão do TST – que aprovou um reajuste de 2,6% para os trabalhadores – não contempla a categoria e que irá recorrer.