Ainda na reunião virtual dos aposentados e pensionistas o jurídico do Sindicato apresentou um balanço do trabalho realizado durante o ano de 2021, dando destaque às ações de interesse destes associados, como o equacionamento da AMS e Petros.
A doutora Roberta Dumani ressaltou que muitas ações judiciais trabalhadas pelo Sindicato neste ano só foram possíveis devido ao Acordo Coletivo de Trabalho. “Mesmo com um ACT que não é o melhor dos mundos, devido a atual conjuntura política do país com um governo contra os seres humanos, o Acordo ainda resguarda em muitos aspectos os trabalhadores do Sistema Petrobrás. Como por exemplo a ação que foi movida em face do equacionamento da AMS”.
Essa ação não teve a Tutela Antecipada deferida, contudo ela só foi possível pelo fato de constar no ACT que somente seria permitida a realização de um equacionamento da AMS caso houvesse a anuência dos sindicatos. De acordo com o ACT, a empresa só pode realizar o equacionamento do plano de saúde quando comprovados os danos e suas falhas. O que não foi feito pela empresa, tornando-o ilegal.
Sendo assim, o MPT já se manifestou favorável pela Tutela Antecipada ao Sindicato. O Sindicato aguarda a divulgação da sentença. No processo do Sindipetro Caxias foi solicitado o não pagamento, mas caso a liminar saia após o término do equacionamento, foi solicitado que seja feita a devolução dos valores pagos.