Ações sindicais relacionadas às Paradas de Manutenção
O Sindipetro Caxias sempre tentou de forma amigável solucionar os problemas ocorridos nas paradas de manutenção, inclusive possui interesse e já protocolou diversos ofícios para fechar um Acordo de Trabalho Regional regulamentando as Paradas de Manutenção.
Enquanto não é possível solucionar junto a REDUC as pendências, o Sindipetro Caxias vem regularmente ingressando com ações judiciais, tendo em vista o desrespeito aos direitos trabalhistas daqueles que laboram nas paradas.
Ações impetradas
O sindicato possui uma ação coletiva de 2013 que está em fase de execução e possui ainda algumas ações coletivas referentes a outras paradas que estão em tramitação.
O sindicato ingressou com uma ação de medidas protetivas e preventivas relacionadas ao COVID durante a Parada de Manutenção, para garantir a saúde e a integridade física daqueles que precisam trabalhar durante a pandemia.
E agora ingressou com mais duas ações judiciais relacionadas à Parada de Manutenção em que ocorreu o acidente fatal. Uma delas é um pedido de suspensão da parada enquanto perdurar o grupo de trabalho e a outra ação visa a nulidade dos atos da empresa que não permitiram a CIPA investigar o acidente de trabalho fatal.