Confira a íntegra do ofício enviado pelo Sindicato ao MTE:
Prezados.
No dia 12 do mês de julho de 2022, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da REDUC realizou sua oitava reunião ordinária. Nesta reunião, a representação dos eleitos desta comissão encaminhou uma carta endereçada à alta gestão de SMS da Cia reivindicando uma intervenção nas políticas de classificação e análise de ocorrências na REDUC bem como a coibição de práticas de subnotificação de acidentes visando ao reestabelecimento de diretrizes e valores corporativos e cumprimento de princípios legais e éticos no trabalho. Esta carta foi incorporada na ata da CIPA e anexada à mesma.
Assim, este Sindicato subscreve e toma enquanto requerimento da entidade o conteúdo de inteiro teor desta carta, que segue incorporada a este ofício, com destaque para os seguintes requerimentos e pedidos de providência relacionados aos itens transcritos e aqui infracitados:
I. “(…) solicitar à Gerência Geral de SMS da Petrobras/Sede que interfira na Gestão de SMS da Refinaria Duque de Caxias devido às condições inseguras nas quais os trabalhadores e trabalhadoras da Refinaria têm exercido as suas atividades bem como na forma como as ocorrências têm sido tratadas ou negligenciadas pelas empresas prestadoras de serviço.
A afirmação acima justifica-se pelas reiteradas subnotificações de acidentes ao longo do ano de 2022.”
II. “Repudiamos a prática adotada na qual uma lesão sofrida em uma ocorrência no exercício do trabalho, desde que não gere necessidade de afastamento, seja tratada como atendimento médico e não como acidente de trabalho. (…) entendemos este procedimento praticado na REDUC como uma prática constante de subnotificação de acidentes e negligência de abertura de CAT.
(…) solicitamos que a Petrobrás revisite os livros de atendimento médico das contratadas e abra CAT das ocorrências descaracterizadas como tal.”
III. “acreditamos ser temerário o padrão de gestão de anomalias que delega somente à contratada a definição acerca da caracterização das ocorrências bem como a análise das mesmas, quando classificado abaixo de um determinado nível de gravidade. Entendemos a Petrobrás como corresponsável pela segurança de seus prestadores de serviço e sabemos da precarização imposta pela terceirização do trabalho. Desta forma, solicitamos que a Petrobrás seja a responsável por todas as análises ocorridas nas suas dependências.”
ISTO POSTO, conforme relato constante do documento da CIPA, que irá, adotamos suas razões e pedido, parte integrante deste, requeremos sejam efetivadas medidas para redução e eliminação dos problemas ora relatados, prevenindo a ocorrência de acidentes e doenças, razão pela qual reiteramos que a Gerência Geral de SMS da Petrobras/Sede interfira na Gestão de SMS da Refinaria Duque de Caxias, considerando referidas condições insalubres e perigosas.
Segue transcrição da carta na íntegra:
Carta dos membros eleitos da CIPA
De acordo com a NR5 no seu item 5.3, são atribuições da CIPA:
a) acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização;
c) verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
f) acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados;
g) requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais; e
h) propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle
Assim, visando a zelar por adequadas e seguras condições nos ambientes laborais, observando e relatando condições de risco, solicitando à Petrobrás medidas para reduzi-las e eliminá-las, bem como para prevenir a ocorrência de acidentes e doenças, vimos por meio desta carta solicitar à Gerência Geral de SMS da Petrobras/Sede que interfira na Gestão de SMS da Refinaria Duque de Caxias devido às condições inseguras nas quais os trabalhadores e trabalhadoras da Refinaria têm exercido as suas atividades bem como na forma como as ocorrências têm sido tratadas ou negligenciadas pelas empresas prestadoras de serviço.
A afirmação acima justifica-se pelas reiteradas subnotificações de acidentes ao longo do ano de 2022. Há histórico, inclusive, de não interrupção das atividades mesmo após a ocorrência de óbito na área operacional, desrespeitando dois dos cinco pilares da política de SMS da Petrobrás – “SMS É VALOR” e “RESPEITO À VIDA” – , onde a própria Cia, em seu site (https://petrobras.com.br/pt/sociedade-e-meio-ambiente/meio-ambiente/politica-de-seguranca-meio-ambiente-e-saude/) enfatiza:
“… SMS É VALOR
A força de trabalho se compromete em cuidar uns dos outros no ambiente de trabalho e, na dúvida, parar e procurar ajuda.
As nossas ambições de zero fatalidade e de zero vazamento, metas e compromissos de sustentabilidade, incluindo requisitos de mudança do clima estão integrados à estratégia e aos processos decisórios da companhia…”
“… RESPEITO À VIDA
Pelo cuidado com as pessoas e promoção de um ambiente ético, saudável e seguro, nos comprometemos com:
Uma cultura justa de SMS baseada na confiança mútua, transparência e aprendizado com a experiência…”
Baseado no exposto acima, a CIPA elaborou uma planilha em anexo, citando cada acidente ocorrido até a presente data com as ações incoerentes tomadas pela Gestão de SMS da Refinaria Duque de Caxias bem como com a negligência de registro por parte das prestadoras de serviço.
Repudiamos a prática adotada na qual uma lesão sofrida em uma ocorrência no exercício do trabalho, desde que não gere necessidade de afastamento, seja tratada como atendimento médico e não como acidente de trabalho. Não consideramos haver qualquer margem de interpretação legal nesta prática, dada a clara incapacidade momentânea ocasionada por uma lesão que gere necessidade de avaliação médica e entendemos este procedimento praticado na REDUC como uma prática constante de subnotificação de acidentes e negligência de abertura de CAT. Independente desta prática se dar entre empregados próprios ou contratados, consideramos a REDUC, enquanto empresa contratante ou enquanto gestora de sua mão-de-obra, (co-)responsável por esta política de SMS. Assim, em atendimento ao subitem 5.3-g, solicitamos que a Petrobrás revisite os livros de atendimento médico das contratadas e abra CAT das ocorrências descaracterizadas como tal. Na planilha em anexo, apontamos três destes casos.
Ainda, acreditamos ser temerário o padrão de gestão de anomalias que delega somente à contratada a definição acerca da caracterização das ocorrências bem como a análise das mesmas, quando classificado abaixo de um determinado nível de gravidade. Entendemos a Petrobrás como corresponsável pela segurança de seus prestadores de serviço e sabemos da precarização imposta pela terceirização do trabalho. Desta forma, solicitamos que a Petrobrás seja a responsável por todas as análises ocorridas nas suas dependências. Embora a CIPA conteste a qualidade das análises realizadas pelos grupos de trabalho da Petrobrás, muitas das vezes não assinando o relatório, a qualidade do relatório das empresas privadas tem se apresentado muito pior que os da Petrobrás.
Solicitamos que a Gerência Geral de SMS da Cia venha a acatar o nosso pedido e, de fato, tome as devidas providências a fim de que garanta que os trabalhadores e trabalhadoras consigam realizar as suas atividades laborais e retornem aos seus lares de forma segura, reconsiderando estas práticas e acatando os encaminhamentos da CIPA.
Segue planilha com levantamento:
