[Via comunicação da FUP]
Nessa terça, 10, o Coletivo Nacional de Mulheres Petroleiras e a Frente Petroleira LGBTQIAPN+ participaram da terceira reunião da Comissão de Diversidade e Combate à Violência no Trabalho do Sistema Petrobrás. Vale lembrar que em durante o XVI CONDUC, a categoria aprovou 13 pontos essenciais sobre o tema. Confira quais são ao final do texto.
AMS ainda não cobre processo transexualizador
Entre os temas tratados na reunião, estão pendências das reuniões passadas, como a cobertura pela AMS do processo transexualizador, que ainda não foi implementado pela empresa. A FUP questionou que, passado um ano de vigência do Acordo Coletivo que garantiu essa importante conquista, nada de concreto foi realizado até o momento. A gestão da Petrobrás informou que essa questão será respondida amanhã (11/09) na reunião da Comissão de AMS.
Participação do sindicato nas comissões locais de diversidade
A FUP também tornou a cobrar a participação dos sindicatos nas reuniões das comissões locais de diversidade, reforçando a necessidade de se construir orientações corporativas para garantir a presença de representantes sindicais nessas comissões, assim como ocorre nas CIPAs.
Mulheres nas mentorias
Outro tema tratado foi a efetividade da participação das mulheres trabalhadoras nas atividades de mentoria. A FUP questionou o fato dessas agendas serem alocadas durante a jornada de trabalho, mesmo para as trabalhadoras do turno, que não podem se ausentar do posto de trabalho sem alguém para cobri-la. A Federação cobrou que as mentorias sigam as mesmas regras dos cursos de treinamentos, que, para quem é do turno, são realizados fora da jornada de trabalho.
É inadmissível uma única mulher trabalhadora na Fafen PR
A FUP também cobrou providências imediatas da gestão da Petrobrás em relação ao fato da Fafen PR ter apenas uma mulher no universo de 214 trabalhadores próprios. Apesar das entidades sindicais sempre terem lutado pelo retorno de todas e de todos trabalhadores demitidos, a forma de readmissão contemplou apenas empregados de cargos cujo conhecimento para exercer a atividade demandasse experiência específica naquela planta. Por conta disso, apenas uma petroquímica atendeu aos critérios estabelecidos. A FUP enfatizou que é inadmissível a presença de uma única mulher na unidade, o que implica em uma série de discriminações contra ela, descumprindo a política de diversidade do Sistema Petrobrás.
Denúncias de assédio sem resposta
As lideranças sindicais questionaram uma série de problemas que as trabalhadoras e os trabalhadores têm enfrentado nas tratativas das denúncias de assédios. Foram relatadas demoras de mais de quatro meses no retorno da Ouvidoria da Transpetro para as denúncias realizadas, o que expõe ainda mais a vítima ao sofrimento, pois, além de não ter retorno da empresa, ainda é obrigada a conviver com o agressor no mesmo ambiente de trabalho.
A FUP ressaltou que casos como estes têm ocorrido também nas unidades da Petrobrás e, ao questionar como é o tratamento quando tanto o agressor quanto a vítima são prestadores de serviço, foi informada que a Ouvidoria, nesta situação, encaminha a denúncia para a empresa contratada. As representações sindicais criticaram veementemente esse tipo de conduta, enfatizando que todos os trabalhadores estão sujeitos ao Código de Ética do Sistema Petrobrás, quando assédios e violência sexual ocorrem em instalações da empresa.
“Se a pessoa denunciante procurou a Ouvidoria da Petrobrás, o caso deveria ser conduzido pela Petrobrás e não repassado para outra empresa, o que na prática, muitas vezes, significa demitir a vítima e a pessoa denunciante”, afirmou a diretora da FUP, Cibele Vieira.
Os representantes do Sistema informaram que o prazo médio de resposta para denúncias de assédio e violência no trabalho é de 60 dias, mas que cada caso tem sua complexidade, e, dependendo das tratativas, esse tempo pode ser maior. As lideranças sindicais questionaram vários casos em que o fluxo de tratamento das denúncias de assédios não fluiu como deveria e enfatizaram a necessidade do processo de acolhimento e de proteção da vítima ser implementado imediatamente ao recebimento da denúncia.
Neste sentido, foi cobrada a ampliação da Cláusula 110 do Acordo Coletivo, que garante às vítimas de violência sexual o direito a ter um acompanhante no processo de investigação. O objetivo é garantir a participação do sindicato nas comissões de apuração de todos os tipos de assédio e violência no ambiente de trabalho. A FUP reforçou a necessidade de se equiparar o tratamento de assédio moral e sexual ao mesmo que é dado a acidente de trabalho.
Outras demandas
Além dessas questões, a FUP também apresentou à Comissão proposta de abertura de processo seletivo público para carreiras/ênfases criadas pela Petrobrás, mas que não são ocupadas por profissionais concursados. O objetivo é garantir, por meio dessas novas vagas, uma maior diversidade de gênero e racial nos efetivos da empresa.
Outro ponto apresentado pelas lideranças sindicais foi em relação ao Fórum de Combate à Violência Sexual na Petrobrás, cuja primeira edição foi realizada no dia 10 de julho, no auditório do Edisen. A FUP ressaltou a importância do evento, mas questionou a falta de divulgação da empresa, o que esvaziou a participação das trabalhadoras e dos trabalhadores. Foi proposto que o próximo Fórum seja organizado de forma conjunta com as entidades sindicais, com ampla divulgação e transmissão para toda a força de trabalho, como ocorre nos grandes eventos da Petrobrás.
ABAIXO, AS RESOLUÇÕES APROVADAS NO XVI CONDUC E REFERENDADO PELA CATEGORIA EM ASSEMBLEIAS NAS UNIDADES
A consolidação destas resoluções são imprescindíveis para que possamos, ao mesmo tempo, combater o assédio e assegurar diversidade no sistema Petrobrás:
. Licença maternidade de 6 meses para todas (próprias e terceirizadas).
. Licença Paternidade de 4 meses.
. Garantia de Parto Humanizado na AMS.
. Salas de amamentação em todas as unidades do Sistema Petrobrás.
. Sindicato terá como princípio a luta contra as opressões.
. Por um feminismo classista pela luta antirracista decolonial, contra a LGBTfobia e o capacitismo e todas as formas de divisão da classe.
. Melhorias no PAE: celeridade e aumento da validade das autorizações para 12 meses.
. Participar, incentivar, buscar e promover atividades de conscientização e formação dessas lutas, como o 8M, 21 dias, Dia do Orgulho, dentre outros, além de encontros do movimento petroleiro unitário.
. Promover o combate a todo tipo de assédio, apoiando as CIPA das bases e constituindo comissões internas no sindicato para avaliação de toda denúncia desse tipo.
. Construir política de enfrentamento das contradições dos princípios liberais de inclusão e diversidade promovidos pela companhia.
. Organizar Secretaria de Combate às opressões do sindicato, para organizar e fortalecer luta das mulheres, negras e negros e LGBTIAPN+ da categoria.
. Formação política tanto para os dirigentes sindicais quanto para a categoria sobre a necessidade do combate às opressões sob uma perspectiva classista.