As cartas que chegarem na residência dos trabalhadores, enviadas pela Petrobras, exigindo o retorno imediato ao trabalho, deverão ser enviadas ao sindicato, no WhatsApp do Jurídico 21 99439-2680.
O sindicato é o réu da ação e não o trabalhador.
Caso o trabalhador necessite efetuar resposta formal à empresa, segue em anexo um modelo, que deverá ser impresso e entregue para a Petrobrás.
A documento em questão também deverá ser encaminhado ao ZAP do Jurídico.
RESPOSTA À CONVOCAÇÃO DA PETROBRÁS
Em resposta ao telegrama que me foi endereçado na data //, assinada por. _____(nome e cargo de quem assinou o telegrama), venho informar à Petrobrás o seguinte:
1 – Como aderi à Greve ora em curso, e informada a esta empresa no prazo legal, meu contrato de trabalho está suspenso;
2 – Desta forma, também estão suspensas minhas obrigações contratuais, pelo que devo desconsiderar a convocação a mim dirigida, aproveitando para registrar que a mesma constitui ato ilícito, na forma do Artigo 6º da Lei 7.783/89 (Lei de Greve);
3 – Informo ainda que as obrigações previstas nos Artigos 9º, 10 e 11 da mesma Lei são tanto da Empresa como do Sindicato, e não de minha pessoa, individualmente.
4 – Reitero a minha disposição de cumprir a liminar do TST que fixou o contingente de 90% do quadro durante a greve. Assim, solicito livre acesso ao posto de trabalho apenas nessa condições.
Nesse sentido, recomendo
a Vossas Senhorias que se dirijam a quem de direito, tendo em vista que a FUP e os Sindicatos encaminharam proposta de negociação, a qual, até o presente momento, ainda não foi devidamente apreciada pela Empresa.
Por último, sugerimos que Vossas Senhorias concentrem esforços na superação do impasse negocial que resultou no movimento paredista em questão.
Respeitosamente
(Local e data)
Assinatura, nome legível e matrícula