O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento sobre manutenção de planos de saúde para aposentados, interpretando a Lei 9.656/1998, e seu artigo 31, afirmando assim que os aposentados podem manter o plano de saúde, mas devem pagar integralmente pelo plano.
A lei garante que trabalhadores da ativa e aposentados tenham o mesmo plano…
