Conforme informamos nas Assembleias de Prestação de Contas 2022/2023, a justiça não deu a liminar que a direção do Sindicato reivindicou com o objetivo de isentar os petroleiros e petroleiras de Duque de Caxias do pagamento do Registro no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e no Conselho Regional dos Técnicos (CRT).
A orientação do Departamento Jurídico do Sindipetro Caxias, em parecer enviado à diretoria afirma: “opinamos no sentido de que, por cautela, sejam pagas as contribuições, de modo preventivo, e, uma vez vitoriosos em nosso pleito, poderemos requerer a devolução dos valores pagos.”
Sendo assim, a direção do Sindipetro Caxias orienta a categoria petroleira de Caxias a se registrar junto ao conselho.
Essa orientação é restrita aos trabalhadores e trabalhadoras que tiveram a exigência do curso técnico no concurso. Aqueles e aquelas que não tiveram esta exigência, a própria Petrobrás orienta de forma diferente, onde afirma: “Já os empregados que tenham ingressado na companhia por meio de um Processo Seletivo em que a formação técnica não fosse obrigatória e não possuam certificado de nível técnico, a companhia ao longo de 2024 irá proporcionar soluções para que esse público possa se registrar junto ao Conselho de Classe. Dessa forma, solicitamos aguardar novas orientações.”
Assim que tivermos novas informações sobre o tema, repassaremos para a categoria petroleira. Acompanhe os informes do Sindipetro Caxias.
SINDIPETRO CAXIAS | 26/03/2024