O Observatório Social da Petrobrás (OSP), organização ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), teve acesso a um documento interno da estatal que informa a existência de áreas públicas dentro da Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), que foram vendidas junto com a refinaria por US$ 34 milhões. O OSP apurou que cerca de 30% do terreno, onde a refinaria está instalada, pertence à Prefeitura de Fortaleza e a negociação dessa área pública teria sido concluída sem a autorização da administração municipal. O terreno foi cedido à Petrobrás em 1974, por meio de uma lei municipal (nº 4.416).
O documento interno da Petrobrás, assinado pelo gerente geral da Lubnor, Marcelo Silva Pereira de Lyra, no mês de abril, informa que a empresa constituiu uma “comissão para avaliação das áreas pertencentes ao município de Fortaleza, localizadas dentro dos muros da Lubnor, visando sua aquisição”. “Esse documento revela que a Petrobrás estava buscando comprar as áreas públicas antes de finalizar a venda da refinaria, o que, pelo visto, não ocorreu. Sabemos, inclusive, que a companhia chegou a fazer uma proposta pelo terreno, mas não ouve acordo, já que o preço oferecido era quatro vezes inferior ao valor estimado pela prefeitura”, afirma a advogada do OSP e da FNP, Raquel Sousa.
Segundo ela, o fato de a venda não ter o aval do proprietário de parte da área pode invalidar a negociação, caso a prefeitura decida questionar juridicamente a Petrobrás. Na prática, de acordo com a advogada, a estatal vendeu terrenos que não são dela, o que significa que a Petrobrás poderá ainda ter que indenizar o município de Fortaleza ou mesmo arcar com os custos de compra das áreas, caso a transação não seja anulada. “Corre-se o risco de que o valor gasto para regularizar a questão dos terrenos possa ser superior ao que a Petrobrás irá receber pela venda da refinaria”.
A Petrobrás vendeu a Lubnor por US$ 34 milhões, sendo que US$ 21 milhões serão pagos de forma parcelada. “Mas não se sabe em quanto tempo e nem em quantas parcelas. Se o preço de venda do ativo já é irrisório, imagina agora com esse agravante dos bens públicos”, destaca Raquel. Analistas do BTG Pactual consideram que o preço de venda da refinaria ficou 74% abaixo do valor de avaliação pelo banco de investimentos.
A advogada explica que, em todos os outros negócios fechados pela Petrobrás o ativo era entregue sem qualquer ônus ao comprador. “Até porque se houvesse ônus, deveria estar expresso no contrato da negociação e no próprio fato relevante, divulgado pela companhia, o que não aconteceu”, argumenta. De acordo com ela, os petroleiros vão entrar com uma ação na justiça, pedindo a anulação da venda da refinaria do Ceará.
Nota da Prefeitura de Fortaleza
Em nota, a Prefeitura de Fortaleza disse que aguarda a confirmação da compra do terreno em questão, que precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e o contato formal da empresa compradora. A cessão de 60.489,98m2 (cerca de 30% do terreno), que corresponde a quatro vias públicas, foi feita na década de 1970 e só é válida para a Petrobrás. Com a venda, a compradora precisa iniciar o diálogo com a gestão municipal, que deve ser ressarcida. Não havendo acordo, o caso deve ser judicializado, já que parte do terreno pertence ao Município de Fortaleza.