Nosso Acordo Coletivo é parte do problema ou é parte da solução?
Não bastasse todo o sofrimento que os gestores da Petrobrás vêm impondo aos aposentados e pensionistas, com a colaboração dos gestores da Petros, eles correm o risco de amargarem o pior Natal da história. Com dívidas acumuladas por conta dos ataques aos planos de saúde e de previdência (PPSP) e dos descontos abusivos na AMS, impostos unilateralmente, sem transparência e, em sua maioria, de forma ilegal, eles estão vivendo de empréstimos para complementar o benefício do INSS, já que a parcela da Petros fica praticamente 100% comprometida.
Neste fim de ano, a situação ficou mais grave ainda, pois, diante da negativa da Petros em estender, até janeiro de 2022, a suspensão provisória das mensalidades dos empréstimos pessoais, os descontos voltaram a ser feitos no dia 25/11. Para piorar, como os aposentados e pensionistas já receberam o valor integral do seu 13º beneficio, no primeiro semestre deste ano (tanto a parcela do INSS, quanto a parcela da Petros), todos os descontos da Petros e da AMS, normais e extraordinários, sobre o seu 13º beneficio, incidiram somente agora, no mês de novembro, além de todos os descontos, normais e extraordinários, da AMS e da Petros do próprio mês de novembro.
No programa semanal da FUP “Seguridade e Cidadania” do dia 11 de novembro (https://www.youtube.com/watch?v=J0CESXErI4s), o assessor da Federação, Cloviomar Cararine, falou da importância da mobilização dos sindicatos e trabalhadores que garantiu uma importante vitória contra os ataques que os planos de saúde autogeridos por empresas estatais vêm sofrendo desde 2018, em função das medidas impostas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Graças a Cláusula 31 do Acordo Coletivo de Trabalho, que trata do custeio da AMS, a FUP pôde voltar a negociar com a Petrobrás após a aprovação do PDL 342/2021, em setembro, que anulou os efeitos nocivos da Resolução 23 da CGPAR.
É por causa das garantias do Acordo Coletivo de Trabalho que tem sido possível, mesmo em meio ao governo bolsonarista, a vitória dos jurídicos dos Sindicatos e da FUP em ações contra os descontos abusivos da AMS, assim como a garantia do plano de saúde para aposentados e pensionistas. A próxima luta é para que o custeio do plano volte a ser 70×30. E será necessária a força da unidade dos trabalhadores ativos e aposentados e pensionistas.