REDUC terá que fazer exames correlacionados a exposição ao benzeno nos trabalhadores até junho de 2022
Após a Ação Civil Pública do Ministério do Trabalho sobre a Exposição do Benzeno em face da Petrobrás, processo em que o Sindipetro Caxias figura como Amicus Curiae, a empresa foi intimada a apresentar o rol de todos os trabalhadores expostos ao agente.
Após a Petrobrás realizar a juntada de documentos no processo, na forma sigilosa (não exposta no sistema do TRT), no dia 06/12/2021, o Sindipetro peticionou requerendo acesso aos documentos que consta a lista de trabalhadores da REDUC.
Lembrando que além da apresentação da lista no referido processo, a Petrobrás terá que subsidiar uma série de exames dos trabalhadores que ficarão sob responsabilidade do Instituto Nacional do Câncer (INCA), a todos os trabalhadores próprios e terceirizados da REDUC.
Ressalta-se que além do pedido da Tutela Deferida, existem vários outros pedidos que garantem a saúde e a integridade do trabalhador petroleiro. Há na ação o pedido de emissão de PPP com a exposição ao benzeno, o que contemplará os trabalhadores próprios e terceirizados. Pedidos que ainda serão apreciados.
A Petrobrás tem 120 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador.
Todos os trabalhadores da REDUC estão abrangidos com a decisão do juiz. Com a contagem dos dias úteis, o referido prazo de 120 dias findará em junho de 2022.