Como os petroleiros alertavam, a venda da Rlam se configurou em monopólio privado, com prejuízos aos consumidores baianos que pagam hoje os combustíveis mais caros do Brasil
[Da imprensa da FUP]
A FUP e o Sindipetro Bahia formalizaram nesta quarta-feira, 09, denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Acelen, empresa do grupo Mubadala que assumiu em dezembro a operação da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), após a sua privatização. Desde janeiro, a empresa já realizou quatro reajustes de combustíveis e pratica hoje os preços mais caros do país, o que já tem causado uma corrida dos consumidores baianos para abastecer seus veículos nas cidades que fazem divisa com outros estados.
A denúncia apresentada ao TCU reitera o que a FUP e seus sindicatos vêm afirmando há tempos: a privatização das refinarias da Petrobrás representa não só a entrega das instalações da empresa, como de todo o mercado atendido pela estatal, o que significa, na prática, a formação de monopólios privados regionais.
É o que aconteceu na Bahia, onde os consumidores foram drasticamente impactados por reajustes abusivos da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e de outros combustíveis, que subiram muito acima dos reajustes feitos pela própria Petrobrás, mesmo com a absurda política de preço de paridade de importação (PPI), que tantos prejuízos vêm causando à população. Soma-se a isso, uma série de problemas causados pela Acelen desde que assumiu a operação da RLAM, o que tem comprometido o abastecimento da região e a segurança operacional da planta e, consequentemente, causando riscos aos trabalhadores e ao meio ambiente.
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Na denúncia feita ao TCU, a FUP e o Sindipetro BA alertam que os problemas e prejuízos que os consumidores baianos já enfrentam em função da privatização da RLAM tendem a aumentar com o tempo.
“A FUP e o Sindipetro Bahia sempre mostraram tecnicamente como a venda da RLAM geraria um monopólio privado na Bahia. Esta realidade se mostrou antes do esperado e em janeiro se verifica um aumento de preços acima do praticado pela Petrobrás, já considerado abusivo. As consequências serão sentidas em toda a economia baiana. Neste sentido, a atuação da FUP e do Sindipetro tem papel crucial neste momento em defesa de uma Petrobrás pública e preocupada com o desenvolvimento nacional. Esperamos que o TCU dê a resposta apropriada nesta situação”, afirma Angelo Remedio Neto, advogado do Escritório Garcez, responsável pela denúncia apresentada ao Tribunal.
Ele lembra que as entidades sindicais já haviam feito denúncias ao TCU e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na tentativa de impedir a venda da RLAM. “Estas iniciativas ainda não tiveram decisões definitivas e podem afetar a consolidação da venda da refinaria, principalmente diante de novos fatos elucidados com o início da operação da RLAM pela Acelen”, explica.