Desde o fechamento do Acordo Coletivo, foram nove reuniões de negociação realizadas onde a FUP buscou o atendimento de pontos considerados estratégicos para os trabalhadores. Segundo a empresa, o limite negocial foi atingido por conta de exigências da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Em carta compromisso enviada à FUP dia 11, a Petrobrás se compromete a continuar discutindo uma solução para o regramento da PLR na PBio e atuar junto à SEST em relação à exigência de lucro líquido.
Após dois dias de avaliação e debate, o Conselho Deliberativo da FUP indicou a aceitação da proposta, considerando os avanços alcançados no processo de negociação, que resultaram um novo modelo de regramento que supera em muito a primeira proposta da Petrobras e subsidiárias, apesar de uma conjuntura política e econômica extremamente difícil para os petroleiros e a classe trabalhadora. Sendo assim, a direção do Sindipetro Caxias convoca os petroleiros e petroleiras para assembleia conforme edital.
Caso você ainda não tenha feito seu cadastramento para participar da assembleia virtual, ligue para a secretaria do sindicato pelo número (21)99439-9198 nos dias úteis, entre 9 e 18h. Basta apresentar os documentos solicitados. O cadastro só precisa ser realizado uma única vez.
*O prazo final para cadastramento é dia 18/12.
Principais mudanças na na proposta da Petrobrás, em relação à anterior
- Piso que beneficia os trabalhadores que ganham menos – PLR de até duas remunerações para salários abaixo de R$ 5 mil; PLR de até R$ 10 mil para trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; para trabalhadores que recebem acima de R$ 10 mil, a PLR será de uma remuneração.
- Acordo por dois anos (exercícios de 2021 e de 2022)
- Retorno da antecipação no início do ano do exercício vigente
- Redução do peso do indicador financeiro e mudança do indicador de venda de óleo e derivados para o de reutilização de água, como foi proposto pela FUP
- Alteração na redação da cláusula de penalidades, onde o conceito de conflito de interesses fico mais claro, conforme previsto na legislação
- Pontos cobrados pela FUP e respondidos em carta compromisso:
- Exigência de lucro líquido –a Petrobrás se compromete a continuar tratando essa questão em negociação com a FUP e ações junto à SEST.
- Exclusão da PBio – a empresa alega que a SEST não permite negociação de PLR em empresas estatais com prejuízos acumulados.
- A FUP reforçou a necessidade de garantir um regramento, independentemente do valor em si da PLR. Na carta compromisso, a Petrobras e a PBio se comprometem a continuar as negociações em 2021, com gestões políticas junto à SEST.
Minutas da proposta:
- https://fup.org.br/images/pdf/Minuta-Acordo_PLR_2021_2022_PETROBRAS.pdf
- https://fup.org.br/images/pdf/anexo3dns106-2020-Carta-Compromisso_PLR-2021_2022.pdf
- https://fup.org.br/images/pdf/Anexo-II_Minuta-PLR-2021_Transpetro_.pdf
- https://fup.org.br/images/pdf/cartadecompromisso.pdf