O Ministério Público Federal recomendou à Petrobrás a elaboração de um planejamento organizacional e financeiro para adequar a atividade exercida na REDUC aos padrões de emissão de gases na atmosfera, previstos na Resolução 436 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O inquérito civil foi instaurado após o Sindipetro Caxias informar irregularidades na REDUC.
Sendo assim, a Petrobrás tem até o dia 26 de dezembro de 2019 para elaborar este planejamento, e também, atualizar as medidas previstas no Plano de Emergência de Parada das Unidades de Recuperação de Enxofre.
Além disso, caso seja evidenciado qualquer problema nas unidades, a empresa deverá interromper os processos emissores de gases ácidos, para evitar um incêndio igual ao ocorrido em 2015, que elevou os níveis de emissão a partir de falha técnica da Unidade 3350.
Foi recomendado, também, que a Petrobrás informe se o financiamento de 200 milhões de dólares tomado do New Development Bank efetiva a compra e instalação dos analisadores de relação H2S/SOx no gás residual emitido pelas Unidades de Recuperação de Enxofre, exigidos pelo Conama, para projetos favoráveis ao meio ambiente na REDUC e Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais.
Entenda o caso:
A direção do Sindipetro Caxias comunicou ao MPF a operação irregular da Refinaria Duque de Caxias, após um incêndio ocorrido em novembro de 2015 na Unidade de Recuperação de Enxofre 3350. A gerência da REDUC deveria orientar a redução de carga de várias unidades e paralisar a U-1250, a fim de que a U-3300 desse conta do tratamento do gás ácido, porém não ocorreu.
Porém, a gerência da refinaria manteve a produção normal, causando poluição.
O incêndio ocasionou liberação de gases tóxicos in natura na atmosfera, sem adoção de medidas de contingência preparadas para minimizar os impactos da falha técnica.
Em abril de 2019, o MPF visitou a REDUC e a gerência da refinaria informou que os sistemas de conversão de ácido sulfúrico em enxofre, atualmente, convertem apenas 98% dos materiais tóxicos levados às Unidades de Recuperação de Enxofre, sendo lançado na atmosfera sem monitoramento dos níveis de poluição emitidos.
Em setembro de 2018, a Petrobrás comunicou, ao mercado, a contratação de financiamento no valor total de 1,45 bilhão de dólares, sendo, desse montante, 200 milhões com o New Development Bank, o chamado “Banco dos Brics”, com vencimento em 2030, para “projetos favoráveis ao meio ambiente nas refinarias Duque de Caxias (REDUC) e Gabriel Passos (REGAP)”.
A direção do Sindipetro Caxias continuará fiscalizando e cobrando da gerência medidas que minimizem estas emissões que são prejudiciais tanto para os empregados quanto para todos os moradores do entorno da fábrica.