Após 61 anos do golpe militar de 1964, país vive momento decisivo para solidificação de sua democracia. A atividade petroleira foi alvo de ações golpistas no passado e no presente, porém contou bravamente com a resistência da categoria e sindicatos.
Entre os dias 31 de março e 1 de abril de 1964, o Brasil abria seus porões para um dos períodos mais sombrios de sua história. Os militares, em conjunto com setores da classe dominante, igreja e outros atores civis, deflagraram um golpe cívico-militar no país. Inaugurando um regime ditatorial de perseguições, tortura, mortes, ataques sociais e subserviência aos interesses capitalistas estadunidenses.
Sem anistia! A luta pela reparação ao ontem, é também pela responsabilização dos de hoje. Permitir que atos golpistas sejam ignorados ou perdoados sem as devidas punições poderia deslegitimar os avanços democráticos do país. A punição dos responsáveis por ações golpistas é crucial para a defesa dos princípios democráticos.
O Brasil, na década de 1960, estava enfrentando tensões em relação ao controle de seus recursos naturais, especialmente o petróleo. O governo de João Goulart (Jango) queria reforçar a soberania do país, buscando políticas que pudessem limitar a exploração estrangeira, o que representava uma ameaça para os interesses das grandes potências, como os Estados Unidos, cujas empresas multinacionais estavam muito envolvidas na exploração do petróleo no Brasil.
No dia 13 de março de 1964, em um comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, o presidente anunciou o decreto 53.701, um movimento nacionalista para proteger os interesses do povo e garantir a segurança nacional, que resultou na encampação das refinarias de petróleo. A medida, que declarava de utilidade pública e estabelecia a desapropriação das ações das companhias permissionárias, como União, Manguinhos, Amazônia, Matarazzo, Ypiranga e Rio Grandense, visava fortalecer o monopólio estatal do petróleo e estava inserida nas “Reformas de Base”, um conjunto de ações do governo para promover a emancipação econômica nacional.
Após o golpe, a nova ditadura militar adotou uma política de mais abertura para as empresas internacionais no setor de petróleo, o que facilitou o retorno do controle estrangeiro e o enfraquecimento da Petrobrás.
A resistência da categoria petroleira durante o golpe de 1964 foi marcada por um forte movimento de oposição ao regime militar, que se instaurou após a deposição do presidente João Goulart. Os petroleiros, que haviam sido protagonistas de conquistas importantes no campo dos direitos trabalhistas e da defesa do petróleo como patrimônio nacional, estavam profundamente comprometidos com as ideias de soberania e justiça social. A categoria, que estava fortemente organizada e tinha uma grande influência em todo o Brasil, se opôs ativamente ao golpe, com muitos de seus membros participando de manifestações, greves e ações diretas contra o regime militar.
Com o AI-5 (1968), o governo militar passou a exercer um controle muito mais rígido sobre a sociedade, incluindo os movimentos sindicais. O regime buscava enfraquecer a resistência e os sindicatos, especialmente os mais combativos, como os petroleiros, protagonistas de lutas importantes em defesa dos direitos dos trabalhadores e da soberania nacional, como a defesa do petróleo como patrimônio do Brasil. No caso dos petroleiros, muitos de seus líderes foram perseguidos, presos ou exilados, e os sindicatos ficaram restritos pela repressão.
A tutela do regime sobre os sindicatos petroleiros também se manifestou no enfraquecimento de suas reivindicações e na imposição de lideranças favoráveis ao regime militar. Nesse contexto, o Sindipetro Caxias teve um papel de destaque na resistência, especialmente em um momento em que o governo militar visava fortalecer o controle sobre os setores estratégicos da economia, como o petróleo. O Sindipetro Caxias desempenhou um papel fundamental na organização das lutas contra a repressão política, na defesa dos direitos dos trabalhadores e na promoção de uma mobilização que buscava preservar a Petrobrás como uma empresa estatal, contra os interesses privatistas do regime militar. O sindicato também foi fundamental na manutenção da luta pela liberdade e pela democracia, oferecendo apoio e segurança aos trabalhadores perseguidos pelo regime.
Além disso, a resistência dos petroleiros foi simbolizada pela luta em defesa da Petrobrás, que se viu ameaçada por um processo de intervenção e desestabilização durante a ditadura. Inclusive sendo utilizada como ferramenta de perseguição e tortura do regime. A atuação do Sindipetro Caxias, como parte desse movimento de resistência, tornou-se um símbolo da força de uma classe trabalhadora organizada que se opunha à repressão e lutava pela preservação dos direitos e da soberania nacional, resistindo com coragem e determinação durante um período de grande repressão política e social.
Na volta da democracia, intervenção de FHC na Petrobrás marca a era neoliberal
Com o fim do regime militar em 1985 e a promulgação da Nova Constituição de 1988, a democracia passou a ser o novo caminho almejado pela sociedade brasileira. Entretanto, a categoria petroleira iria sofrer o revés da abertura econômica puxada pelo que se denominou Consenso de Washington. Assim, durante os mandatos de FHC, iniciados em 1995, o governo do PSDB implementou uma série de reformas neoliberais, com a intenção de abrir a economia e integrar o país mais profundamente ao mercado global.
Em relação à Petrobrás, as políticas neoliberais do governo FHC buscaram promover a privatização parcial e a abertura ao capital estrangeiro no setor de petróleo, enfraquecendo o monopólio estatal e abrindo espaço para a competição com empresas privadas internacionais. Essa intervenção visou alinhar a Petrobrás às novas diretrizes do neoliberalismo, que defendiam a diminuição do papel do Estado na economia e a atração de investimentos privados, em especial estrangeiros. Com a Lei do Petróleo de 1997, permitiu a entrada de empresas privadas, nacionais e estrangeiras, quebrando o monopólio da Petrobrás. Além disso, o enfoque passou a ser no lucro e na gestão empresarial. Isso significou, entre outras coisas, uma maior flexibilidade na gestão dos preços e uma orientação mais voltada para o mercado internacional do que para as necessidades internas do Brasil.
A intervenção do governo FHC na Petrobrás também teve diversos impactos sobre os trabalhadores da empresa. Com a introdução de um modelo mais voltado para a competitividade do mercado e a busca por maior eficiência, muitos trabalhadores da Petrobrás passaram a enfrentar condições mais precárias. Isso resultou em maior terceirização de funções dentro da empresa, o que trouxe insegurança para os trabalhadores, pois muitas funções essenciais foram desempenhadas por terceirizados com menos direitos e menor proteção.
A possibilidade de privatização da empresa foi um tema constante de resistência entre os trabalhadores, que temiam perder o controle sobre um ativo estratégico do país e a estabilidade que a empresa oferecia em termos de emprego e benefícios. Assim, em um contexto de flexibilização dos direitos trabalhistas, houve pressões para que aceitassem mudanças em suas condições de trabalho, com a redução de benefícios e uma maior exposição à insegurança econômica. Isso envolveu, em muitos casos, a demissão de trabalhadores e a mudança nas estruturas organizacionais da empresa, o que também impactou os trabalhadores, gerando um clima de instabilidade e incerteza.
A intervenção do governo FHC e a pressão para implementar políticas neoliberais geraram intensos conflitos internos dentro da Petrobrás. Os trabalhadores, liderados pelos sindicatos petroleiros, resistiram ativamente a essas mudanças, realizando uma grande greve de mais de um mês, além de intensas manifestações e ações para proteger a Petrobrás como uma empresa estatal e defender os seus direitos.
Assim, em 3 de maio de 1995, foi iniciada a maior greve da história dos petroleiros, que durou 32 dias e se tornou um símbolo da resistência dos trabalhadores brasileiros contra o projeto neoliberal do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A greve gerou um movimento nacional de solidariedade e unidade de classe, unindo trabalhadores de todo o Brasil sob o grito que ficaria marcado para sempre na categoria: “Somos todos petroleiros”.
As políticas neoliberais tiveram um grande impacto sobre a Petrobrás, que passou a operar de maneira mais voltada para os interesses do mercado global. A resistência a essas políticas se deu principalmente pelos movimentos sindicais, que viam a privatização e a abertura do setor de petróleo como uma ameaça à soberania energética e ao controle do Brasil sobre seus recursos naturais. Portanto, a intervenção do governo FHC na Petrobrás foi uma aplicação direta do neoliberalismo, buscando reduzir a presença do Estado no setor, diminuir os direitos trabalhistas e abrir espaço para a participação privada e internacional no mercado de petróleo.
Um golpe parlamentar a serviço do capital
O golpe parlamentar que resultou no impeachment de Dilma Rousseff em 2016 teve um impacto direto sobre a Petrobrás e sua política de valorização do petróleo como um bem estratégico para o Brasil. Com a ascensão do governo interino de Michel Temer (2016-18), iniciou-se um processo de desmonte da Petrobrás, com a implementação de novas políticas neoliberais, como a venda de ativos da empresa e a abertura do setor do pré-sal para o capital estrangeiro. A categoria petroleira, liderada por sindicatos como o Sindipetro Caxias, se opôs fortemente a essas medidas, organizando uma nova grande greve em maio de 2018. O desmonte promovido pelo governo Temer incluía o corte de direitos trabalhistas e a precarização das condições de trabalho, o que também mobilizou a categoria petroleira a lutar contra as reformas que afetavam diretamente sua segurança e qualidade de vida de toda a população brasileira.
Governo Bolsonaro e privatizações
Durante o governo Bolsonaro (2019-22), a Petrobrás foi alvo de uma série de políticas que buscavam acelerar seu processo de desmonte. Isso incluía a venda de ativos da empresa, como refinarias, e o foco em uma gestão voltada para o lucro imediato e a diminuição da participação estatal no setor de petróleo e gás. A chamada “política de desinvestimentos” foi um dos principais alvos de resistência da categoria petroleira, uma vez que envolvia a venda de ativos estratégicos da Petrobrás. A venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia e o processo de privatização da Petrobrás envolvendo outros ativos, como a BR Distribuidora, intensificaram a mobilização da categoria petroleira.
A resistência dos petroleiros foi um dos fatores que impediu que o processo de desmonte da Petrobrás fosse ainda mais acelerado durante o governo Bolsonaro. Apesar das tentativas de privatização e da venda de ativos, a pressão organizada pelos sindicatos e a mobilização nas bases, especialmente em áreas-chave como as refinarias e plataformas de petróleo, conseguiram retardar e, em alguns casos, barrar a privatização de determinados ativos. Além disso, o movimento sindical denunciou as altas dos preços dos combustíveis, um reflexo da política de preços adotada pela Petrobrás, que se alinhava aos interesses do mercado internacional e gerava impactos negativos para a população brasileira.
Os sindicatos petroleiros organizaram greves, protestos e manifestações em diversas regiões do Brasil para enfrentar essas políticas privatistas. Além disso, a categoria também se opôs às mudanças nas condições de trabalho, que eram prejudiciais aos petroleiros e que refletiam uma tentativa de precarização das relações trabalhistas no setor. Os petroleiros denunciaram a falta de segurança no trabalho, o aumento da terceirização e os cortes de direitos trabalhistas.
Em momentos críticos, como greves e manifestações de grande escala, a categoria petroleira também recebeu apoio de outros setores do movimento sindical e da sociedade civil, ampliando a visibilidade da luta contra o desmonte da Petrobrás. A resistência, portanto, foi não apenas uma batalha interna da categoria petroleira, mas uma luta por um modelo de desenvolvimento que priorizasse os interesses nacionais, a justiça social e a preservação dos recursos naturais do país para as futuras gerações.
Janeiro de 2023: resistência ao golpismo
A resistência da categoria petroleira, mais uma vez, foi fundamental para a proteção da refinaria e da Petrobrás como um todo. Os trabalhadores da REDUC e de outras unidades da Petrobrás se uniram em protestos e ações de defesa da empresa pública, em contraposição aos ataques iniciados em 8 de janeiro de 2023.
Depois que fascistas inconformados com a eleição democrática do presidente Lula depredaram o palácio do Planalto, o STF e o Congresso Nacional, em Brasília, os golpistas combinaram através das redes sociais e aplicativos de mensagem uma ação para tentar bloquear as refinarias e interromper a produção e o escoamento dos combustíveis no Rio de Janeiro. Para reforçar a segurança dos trabalhadores na troca de turno, petroleiros do Sindipetro Caxias se organizaram em frente à REDUC, na manhã da segunda-feira, 9 de janeiro.
Esses dois momentos – o golpe de 2016 e a ameaça à REDUC em 2023 – são marcos de um cenário de constante resistência da categoria petroleira. A luta pela manutenção da Petrobrás como uma empresa pública, estratégica e soberana continua sendo um tema central para os trabalhadores do setor, que se opõem não apenas à privatização e ao desmonte da empresa, mas também à precarização das condições de trabalho e aos ataques aos direitos dos trabalhadores. A mobilização organizada dos petroleiros e a solidariedade entre os sindicatos e as duas federações (FUP e FNP) têm sido fundamentais para preservar a Petrobrás como um ativo nacional, essencial para o Brasil, e para garantir os direitos dos trabalhadores em um cenário de crescente pressão privatista e neoliberal.
Ato por memória, verdade e justiça reforça a luta contra a anistia a golpistas
Nessa terça, 1º de abril, o Rio foi palco de ato por memória, verdade e justiça, em lembrança aos horrores cometidos pelo Golpe Militar de 1964 e de olho no desenrolar do julgamento dos envolvidos com a tentativa de rompimento da democracia ocorrido ao final do governo Bolsonaro e início do de Lula.
Sem anistia! A luta pela reparação ao ontem, é também pela responsabilização dos de hoje. Permitir que atos golpistas sejam ignorados ou perdoados sem as devidas punições poderia deslegitimar os avanços democráticos do país. A punição dos responsáveis por ações golpistas é crucial para a defesa dos princípios democráticos.
Muitos que participaram do ato dessa terça foram vítimas diretas ou indiretas de violência, repressão e perda de direitos a partir do golpe de 1964 e durante a ditadura militar. Garantir que os articuladores do planejamento e execução dos atos golpistas de agora sejam responsabilizados, é também uma questão de justiça e reparação para as vítimas da ditadura que durou 21 anos. Ao fazer justiça e assegurar que os golpistas de 8 de janeiro não sejam anistiados, o Brasil envia uma mensagem clara de que ações violentas contra as instituições democráticas não serão toleradas. Isso é essencial para desencorajar movimentos golpistas no futuro e proteger a estabilidade política no hoje.
DITADURA NUNCA MAIS!