Por maioria, os assistidos e participantes do PPSP-R e PPSP-NR (repactuados e não repactuados) aprovaram a proposta do GT Petros que irá substituir o atual equacionamento do Plano Petros 1. A proposta, alterada após o novo presidente da PETROS propor modificações, que, na sua maioria, foram aceitas pelo GT, foi deliberada, em Assembleia Geral Extraordinária no dia 28, no Clube dos 500, em Duque de Caxias.
Os presentes puderam esclarecer suas dúvidas com a presença dos assessores da FUP Luiz Felipe (contábil) e Marcelo (jurídico), chegando à conclusão que, no momento atual, a proposta do GT é a melhor opção, pois, entre outras coisas, “diminui o valor pago a título de equacionamento, mantém o modelo de benefício definido e de renda vitalícia dos planos e não interfere nas ações judiciais, atuais e futuras”.
Os assistidos e participantes também, através de votação, autorizaram o Sindipetro Caxias a assinar o Termo de Compromisso com a Petros, no qual o sindicato se compromete a não ingressar com ações judiciais contra a proposta, preservando o direito dos associados, que, se quiserem, poderão ingressar com suas ações individuais.
No dia 6/12 as entidades sindicais assinam o Termo de Compromisso e até o dia 31/12 a proposta do novo equacionamento será aprovada no Conselho Deliberativo da Petros. Durante o mês de janeiro o novo regulamento, decorrente do novo equacionamento, vai ficar disponível durante 30 dias no portal da Petros, para que os assistidos e participantes possam analisá-lo detalhadamente.
Até o final de fevereiro, o regulamento alterado, passa pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para aprovação final.
A partir de março, o novo PED entra em vigor, sendo que o equacionamento com as novas taxas passa a ser descontado a partir de 25/03.