O assunto da hora quando se fala em Petros agora é o famigerado PP3 – Plano Petros 3, encomendado à Petros pela sua patrocinadora majoritária, a Petrobrás.
Esse plano vem sendo apresentado como solução para alguns problemas, em especial pela possibilidade de saque, portabilidade e geração de herança, mas esses fatores são benéficos ou causam prejuízo e risco? Ou eles resolvem basicamente os problemas da Petrobrás?
O objetivo desse texto é ratificar o alerta para alguns aspectos técnicos do plano, essenciais para escolha individual dos trabalhadores.
Devo migrar para o PP3?
Para a maioria, o Sindipetro Caxias não recomenda. A escolha de migração para o PP3 é individual e soberana, mas o Sindipetro Caxias NÃO RECOMENDA A MIGRAÇÃO para a maciça maioria dos trabalhadores.
Previdência complementar é um assunto complexo, desafiador e possui variações imprevisíveis no longo prazo.
Nesse momento de reta final para adesão, é importante que todos tenham compreensão sobre o tema.
Assista a live realizada nesta segunda-feira, 22/03, no canal do Sindipetro Caxias: youtube.com/watch?v=snP4AihjixY
O PP3 é o que se chama de plano de contribuição definida puro, sem garantia vitalícia de benefícios, ou seja, possui uma característica técnica distinta dos PPSPs: todos os benefícios (inclusive os de risco, como morte e invalidez) são calculados sobre o saldo de conta.
Não se paga equacionamento no PP3?
Muito se fala sobre a inexistência de déficits nesse plano, realmente não ocorre déficit, pois quando há desbalanceamento é diretamente o benefício que se reduz, então é uma meia verdade. O cálculo que se deve fazer aqui é: benefício do PPSP menos equacionamento x benefício final do PP3, assim terá o comparativo correto. Nesse sentido é importante destacar que esse saldo de conta inicial é calculado com o PAGAMENTO À VISTA DO EQUACIONAMENTO atual dos PPSPs.
Essa conta acima tem resultado em benefício menores no PP3, mesmo considerando nessa comparação o benefício dos PPSPs menos os equacionamentos.
Redução das responsabilidades da Petrobrás com Petros:
Não é a toa que a Petrobrás encomendou esse plano, o PP3 livra caixa do seu balanço e reduz responsabilidades.
A Petrobrás não só reduz sua contribuição mensal de 11% para 8,5%, como não se responsabiliza em caso de desequilíbrio desse patrimônio no futuro. Em caso de déficits equacionados nos PPSPs ela é obrigada a pagar metade desse efeito.
Renúncia Judicial para migrar ao PP3
Para poder migrar para o PP3, o interessado precisará assinar um termo de renúncia judicial amplo e irrestrito que compreende ações existentes e futuras envolvendo ações no tema.
Eu Esse cheque em branco atinge ações individuais e coletivas, podendo ocasionar efeitos secundários em processos trabalhistas que ensejariam melhoria dos benefícios ligados aos plano de origem, os PPSPs. Aqui, poderíamos citar processos como níveis salariais, RMNR e outros.