Ao permitir a venda de todas as subsidiárias de estatais, sem necessidade de licitação ou autorização prévia do poder legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) dá sequência ao “grande acordo” de 2016, “com Supremo, com tudo”, que resultou no impeachment arbitrário da presidenta Dilma Rousseff e no caos institucional, que mergulhou o país em uma crise sem precedentes.
Se subsidiárias e ativos estratégicos da Petrobrás, como refinarias, dutos e campos de petróleo, já estavam sendo vendidos à revelia da decisão liminar do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, imagine agora, “com o Supremo, com tudo”?
Não por acaso, o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco (e todo o alto escalão da empresa) acompanhou pessoalmente as sessões do julgamento do STF, frente a frente com os ministros do Tribunal, na primeira fileira do plenário. Na saída, ele comemorou a decisão do Supremo, afirmando que foi “um dia muito feliz, uma grande vitória para o Brasil”.
Sua felicidade soa como alívio, diante dos compromissos assumidos com o mercado e as multinacionais. O feirão das estatais, que já estava a pleno vapor, agora se institucionalizou de vez com a liberação do STF para vender as subsidiárias, sem respeito às exigências legais. Só na Petrobrás, são 35 subsidiárias, entre elas a Transportadora Associada de Gás (TAG), cuja venda já havia sido concluída em abril, a Araucária Nitrogenados (Fafen-PR), a Unidade de Fertilizantes do Mato Grosso do Sul, a Liquigás e a BR Distribuidora, que estão em processo de entrega.
Como a FUP vem alertando desde o golpe de 2016, cabe aos trabalhadores e à sociedade civil organizada defender o patrimônio público e a soberania nacional. A principal luta a ser travada é nas ruas, lado a lado com o povo, fazendo a disputa sobre a importância de empresas estatais, como a Petrobrás para um projeto nacional de desenvolvimento e geração de emprego e renda.
Os petroleiros sabem que estão diante de uma luta de classes e que o ataque é ideológico. Por isso, a categoria rejeitou por unanimidade a proposta da gestão da Petrobrás de desmonte do Acordo Coletivo de Trabalho, que pavimenta o caminho para a privatização, e aprovou estado de greve e paralisações no dia 14 de junho, durante a greve geral.
[FUP]