Modificação feita pela empresa continua sem aumento real do salário e não prorrogação do ACT atual durante as negociações
Após o resultado contundente das assembleias, onde 9,7 em cada 10 trabalhadores se posicionaram contrários aos ataques da gestão da Petrobrás e rejeitaram a terceira contraproposta, a empresa voltou a reunir-se com a FUP e seus sindicatos nesta segunda-feira, 05. A alta administração entendeu o recado e apresentou uma nova contraproposta, com respostas aos pontos que a categoria referendou como fundamentais para avançar no processo de negociação.
As entidades sindicais tornaram a enfatizar que quem decide o fechamento do Acordo Coletivo são as assembleias, fórum soberano da categoria. A FUP refutou a insistência da gestão da Petrobrás em querer impor uma data limite para o fechamento do ACT, lembrando, mais uma vez, que são os trabalhadores que definem os rumos da campanha reivindicatória.
Nesta terça-feira, 06, as direções sindicais voltam a reunir-se no Conselho Deliberativo da FUP para avaliar a quarta contraproposta apresentada e definir os indicativos que serão encaminhados às assembleias.
Veja os pontos apresentados:
Segurança no emprego: a Petrobrás mantém na contraproposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) a exclusão do parágrafo 4º da Cláusula 42 do Acordo Coletivo (“A Companhia não promoverá dispensa sem justa causa na vigência deste acordo”). A empresa altera a redação da proposta anterior sobre a transferência de trabalhadores dos ativos privatizados: “Aos empregados diretamente impactados na Gestão Ativa de Portfólio, será garantida a permanência na Companhia de todos(as) aqueles(as) que assim desejarem”. Ela inclui ainda a cláusula de permanência do empregado na PBio, em caso de empregados impactados por “desenvestimendos, hibernações, desmobilizações prediais, entre outros”;
Reajuste: não há aumento real do salário na proposta apresentada. Para a PBio segue reajuste de 5% abaixo da inflamação;
Prorrogação do atual ACT: foi negado;
Renovação dos Acordos Regionais do NF: é mantida, mas não estende para os demais trabalhadores e trabalhadoras de regime em embarque;
AMS: mantém a relação 60×40 e a margem consignável de 30% – que penaliza especialmente os aposentados;
Turno das áreas administrativas e/ou não industriais: a relação 1×1 é retirada do ACT, e é criada uma cláusula de turno de 12h separada para essas áreas, jogando a questão da relação 1×1 para acordos regionais;
Transpetro: o adicional de Mestra como é pago hoje é mantido, mas não avança no adicional de dutos;
Organização Sindical: o desconto da Contribuição Assistencial permanene como é feito hoje. Já as liberações sindicais diminuem de 15 para 11 na FUP e continuam apenas 04 para a FNP;
Teletrabalho: a empresa não apresentou avanços sobre o teletrabalho;