A categoria petroleira de Duque de Caxias defenderá nestas eleições e apresentará aos candidatos de esquerda um programa em defesa da Petrobrás, sempre preservando a sua independência política, de lutar em defesa destes pontos independentemente do governo e da gestão da empresa que estiver no poder. São eles:
1. Petrobrás para os Brasileiros: retornar a um Sistema Petrobrás 100% estatal. Recomprar todas as ações, especialmente as ações negociadas na Bolsa de Nova York, e fechar o capital. Além disso, restituir o monopólio estatal do Petróleo e Gás.
2. Fim da privatização e “desinvestimentos”. Recuperação da estratégia da Petrobrás como empresa integrada de energia, do poço ao posto. Anulação de todas as privatizações e interrupção dos processos em curso, começando pela BR Distribuidora, refinarias e subsidiárias, de leilões e concessões, iniciando uma transição para o regime de monopólio estatal da extração e produção de petróleo, do refino, petroquímica e comercialização de combustíveis.
3. Criar um imposto de exportação de óleo cru e que os recursos gerados pela exploração do petróleo brasileiro sejam direcionados para investimentos que melhorem as condições de vida e trabalho da população trabalhadora brasileira (saúde, educação, urbanização, transporte, cultura), que dê ampla proteção ambiental e a recuperação da indústria brasileira, priorizando o conteúdo nacional, e que permita a criação de empresas estatais de serviços e tecnologias petrolíferas e petroquímicas (sondas, exploração, engenharia e construção, logística, estaleiros etc.).
4. Eleição da Diretoria e elaboração do plano estratégico do Sistema Petrobras pelos trabalhadores, com controle popular. Gestão da Petrobras com transparência, democracia e constante fiscalização, tanto pela força de trabalho quanto por mecanismos de controle social a serviço do interesse da população brasileira, desde o planejamento de gestão e estratégia até a execução, a fim de evitar corrupção, nepotismo, apadrinhamentos e demissões injustificadas.
5. Fim do PPI (preço de paridade de importação) e diminuição geral dos preços dos combustíveis e gás de cozinha. Contra a aprovação do PL 1472/2021 (Senador Jean Paul Prattes/PT) e pela revogação da lei 14134 (lei do gás). O preço deve ter como referência os custos internos de produção e refino, que são um dos mais baixos do mundo. Diminuir a margem de lucro da Petrobrás (que está em 328% no litro de gasolina e 401% no litro do diesel) e dos distribuidores privados. Apoiar uma reforma tributária que reduza a tributação dos produtos e permita uma maior tributação dos ricos, atingindo as grandes fortunas , lucros e dividendos, garantindo preços dos combustíveis próximos ao da Arábia Saudita, que vende o litro da gasolina pela metade do preço e o diesel 5 vezes mais barato que no Brasil. Criar uma Comissão Nacional de Precificação dos Combustíveis e Gás de Cozinha composta pelas Federações de trabalhadores petroleiros, organizações sindicais e dos movimentos populares com legitimidade para apresentar estudos, orientações e propostas diretamente ao governo sobre políticas de preços dos derivados.
6. Pela recuperação da capacidade de produção das refinarias da Petrobrás. Retomar a construção de refinarias como a de Abreu e Lima, em Pernambuco, COMPERJ, no RJ, as refinarias Premium do Maranhão e do Ceará, para garantir a autossuficiência nacional. Recuperação do parque petroquímico estatal. Seguir exemplo da Arábia Saudita, que está construindo novas refinarias. Diminuir a exportação de óleo cru ao mínimo necessário, refinando aqui, para exportar com valor agregado.
7. Retomar o papel da Petrobrás em todos os Estados que encerrou atividades, especialmente no Nordeste, região de nascimento da Petrobrás. Região esta que é a nova fronteira do pré-sal com grandes descobertas em águas profundas em Sergipe, Alagoas e na margem equatorial do Brasil, no litoral que vai do Amapá até o RN.
8. Recuperar todas as fábricas de fertilizantes alugadas, vendidas ou hibernadas. Retomar os investimentos na fabricação de fertilizantes para garantir a soberania alimentar do povo brasileiro.
9. Pela retomada de concursos públicos, contra o desmonte do corpo de empregados do Sistema Petrobrás. Valorização da mão-de-obra, recuperação salarial e assistência médica de qualidade, gerida 100% pela Petrobrás. Pelo fim da terceirização da mão-de-obra e incorporação de todos os contratados pela Petrobrás. Readmissão dos demitidos políticos reconhecidos pelo movimento.
10. Retomar os investimentos em energias alternativas, renováveis: biocombustíveis, eólica, solar, usando o gás natural abundante no Brasil como fator de transição da matriz fóssil para uma matriz energética renovável. Reservar um percentual do lucro da empresa para a transição energética, colocando o Brasil em primeiro lugar do mundo, com uma matriz renovável, que preserve e proteja o máximo possível o planeta, bem como investir em projetos de preservação ambiental de forma geral no território Nacional.
Resolução sobre eleições de 2022:
- O Sindipetro Caxias terá como principal tarefa a derrota do governo Bolsonaro, que neste momento se dá através da eleição de Lula presidente e orienta seus associados a integrarem os Comitês da pré-campanha, apresentando o programa em defesa da Petrobrás nas eleições sempre com sua independência política.
- Organizar caravana de petroleiros para o ato de Lula na Cinelândia no dia 07/07, garantindo ônibus com o Comitê de Luta e fazer faixa do Sindicato com os dizerem: “Petroleiros com Lula. Anular as privatizações e o PPI”.
- Encaminhar ao Coordenador Geral, companheiro Aloísio Mercadante, da Comissão de elaboração do Plano de Governo “Vamos Juntos pelo Brasil”, da chapa Lula-Alckmin:
Construção de escolas técnicas federais de nível médio e pós-médio de especialização profissionais para atender a inovação e competitividade da cadeia produtiva de petróleo, gás, etanol, energia e seus derivados.
ACT 2022 – Carta do XIV CONDUC ao movimento petroleiro
Companheiros petroleiros e petroleiras de todo o Brasil
O governo Bolsonaro e Arthur Lira querem entregar a Petrobrás a toque de caixa antes do fim do ano. Além disso, refinarias como REGAP, RNEST e REPAR estão na fila da privatização para ainda este ano. A direção da empresa deu um recado muito claro à categoria com uma proposta absurda e inegociável.
Em todo o país o desejo dos petroleiros é por uma mobilização unificada. A carta da categoria petroleira de Duque de Caxias em defesa da União Nacional Petroleira aprovada em assembleias em abril de 2022 e levada ao X PlenaFUP e ao XIII Congresso da FNP é a voz da ampla maioria da base petroleira. Ela repercutiu e influenciou as federações que voltaram a trilhar o caminho da unidade. Entretanto, neste momento delicado, cada passo precisa ser dado sob o olhar atento da categoria.
As direções têm uma responsabilidade enorme e nada justifica um passo atrás nesse momento. Precisamos de máxima união na luta, com mesa única de negociação e um calendário de mobilizações na base para enfrentar a ameaça privatista e o ACT 2022.
Nossa categoria é capaz de sacudir o Brasil e já provou isso diversas vezes. Não há mais tempo para enrolação: a FUP e a FNP precisam de unidade já para defender a Petrobrás e os nossos direitos!
Resolução de Campanha contra a privatização
- Impulsionar uma campanha contra a privatização da Petrobrás junto à população;
- Comitê de campanha contra a privatização;
- Fórum do estado do RJ contra a privatização com participação dos Sindipetros RJ, Caxias, NF e demais organizações do movimento social;
- Participação do ato em Brasília no dia 12 de julho;
- Participação e divulgação do calendário de mobilizações das federações.
Resolução sobre Comando Nacional de Mobilização
Tão importante quanto a unidade entre as direções das Federações é a unidade desde os trabalhadores de base. Por isso aprovamos um indicativo à FUP e à FNP para que organizem um Comando Nacional de Mobilização, com trabalhadores eleitos nas assembleias de base, para organizar, junto à direção das Federações, a luta em defesa dos direitos dos petroleiros e contra o processo de privatização da Petrobrás.
Resolução sobre Comando Local de Mobilização
Para derrotar as investidas privatistas do governo Bolsonaro e a retirada de direitos, precisamos construir um processo de mobilização e uma greve, como já não vemos há muito tempo. Precisamos organizar os Petroleiros dentro das unidades, nos locais de trabalho, na REDUC, TECAM e UTE-Termorio, assim como aposentados e pensionistas. Para alcançar este nível de mobilização e organização precisamos eleger um comando local de mobilização, nas assembleias, para organizar esta luta junto ao Sindipetro Caxias.
Moções – Mensagem dos petroleiros de Caxias em apoio e solidariedade à luta do povo equatoriano
O XIV Congresso dos Petroleiros e Petroleiras de Duque de Caxias (RJ) manifesta sua solidariedade à heroica luta do povo equatoriano, exemplo para o Brasil e toda a América Latina.
Que avancem na mobilização pela redução do preço dos combustíveis, moratória das dívidas ao sistema financeiro, preços justos para os produtos agrícolas; contra as privatizações, mineração em terras indígenas e carestia; dinheiro para saúde, educação e emprego; por emprego e garantia dos direitos trabalhistas e da pauta dos 21 direitos coletivos.
Abaixo a repressão! Pela derrubada do governo Lasso, lacaio dos interesses dos banqueiros e grandes empresários.
Até a vitória!
Duque de Caxias, 02 de Julho de 2022