O Sindipetro Caxias recebeu novas denúncias graves de trabalhadores do terminal da Transpetro (TECAM), revelando que a gestão local está impondo o uso do banco de horas em forma de folgas obrigatórias e restringindo o pagamento de horas extras, sob o argumento de um suposto “plano de resiliência” e “redução de custos”.
Em mensagem enviada aos trabalhadores, a chefia afirma textualmente que “não há como negociarmos o pagamento” e que “o uso do banco de horas em folgas” será uma das medidas adotadas. A comunicação também determina que as horas extras somente poderão ser realizadas em casos de extrema necessidade, mediante autorização da gerência geral — deixando claro que se trata de uma decisão unilateral e autoritária.
Essas medidas configuram abuso de poder e violação direta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que garante que o banco de horas não deve ser utilizado como ferramenta de gestão de custos. A tentativa de forçar folgas ou impedir o pagamento devido pelas horas trabalhadas representa um grave retrocesso e um ataque frontal aos direitos da categoria petroleira.
O Sindipetro Caxias exige a imediata suspensão dessas práticas e cobra da Transpetro e da gestão do TECAM que:
- Cesse imediatamente a imposição de folgas compulsórias e o uso forçado do banco de horas;
- Garanta o direito de escolha do trabalhador entre compensar ou receber as horas extras, conforme previsto em acordo coletivo;
- Reabra o diálogo com a representação sindical para discutir medidas de contingência e eventuais ajustes operacionais sem penalizar os trabalhadores;
- Assegure transparência sobre o saldo de banco de horas e sobre as autorizações de horas extras negadas ou adiadas.
O Sindicato reforça que a redução de custos não pode ser feita às custas do suor e dos direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a gestão utilize políticas de “resiliência” para impor cortes e restrições trabalhistas, mascarando como colaboração o que, na prática, é retirada de direitos.
O Sindipetro Caxias seguirá batalhando pelo fim do banco de horas na atual negociação de renovação do Acordo Coletivo do Sistema Petrobrás.
SINDIPETRO CAXIAS | 21/10/2025