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Sindipetro Caxias ganha ação sobre desconto na AMS

NA SEGUNDA INSTÂNCIA, SINDIPETRO CAXIAS GANHA NOVAMENTE EM AÇÃO SOBRE PRIORIDADE DO DESCONTO DA AMS NA MARGEM CONSIGNÁVEL

Turma do Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)reafirma decisão de 1ª instância que estabeleceu a priorização do desconto relativo a AMS como condição para a ampliação da margem consignável de 13% para 30% para aposentados, aposentadas e pensionistas.

O Sindipetro Caxias ingressou com ação trabalhista contra a Petrobrás e a Petros, em razão de descumprimento da Cláusula 34ª do ACT de 2020.

A controvérsia começou em janeiro de 2021, quando a Petrobrás aumentou a margem para 30% sem obedecer a priorização acordada: que as contribuições à AMS viriam em primeiro lugar, até o limite de 30%. Se o limite não fosse atingido, as demais contribuições e empréstimos poderiam ser descontados, observado o limite de 30%.

Foi uma importante vitória jurídica, principalmente para aposentados, aposentadas e pensionistas, que já vinham sofrendo fortes ataques em seus direitos, como os planos de equacionamentos e o aumento do custo da AMS. Resultando em aumento do custo de vida e endividamento.

A Petrobrás e a Petros ainda podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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