O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) entrou esta semana com uma ação popular para anular a nomeação de Caio Paes de Andrade à presidência da Petrobrás. O processo, encaminhado à 4ª Vara da Justiça Federal de Niterói, requer a suspensão liminar da designação por ferir critérios legais de governança da estatal e por um possível conflito de interesse, envolvendo o executivo e sua ex-mulher, a americana Margot Greenman.
A ação foi apresentada a partir de denúncias que chegaram ao Sindipetro-RJ, apontando que o novo presidente da companhia domina um modelo de negócio em operação na Petrobrás que tem gerado lucro para uma empresa presidida pela ex-esposa. O Observatório Social do Petróleo (OSP) teve acesso a essas informações, que foram averiguadas e fazem parte do processo.
A ação relaciona todos os requisitos legais que são exigidos para a ocupação do cargo máximo na estatal e que não são preenchidos pelo novo presidente. Além da experiência profissional e formação acadêmica necessárias, que já trazem a “absoluta impossibilidade legal” de Paes de Andrade assumir a presidência, o artigo 21 do Estatuto Social da Petrobrás determina que “O indicado para o cargo de administração não poderá apresentar qualquer forma de conflito de interesse com a Companhia”. E, neste caso, de acordo com a ação, há fortes indícios de interesses próprios.
O novo presidente foi casado até 2020 com Margot, que é sócia fundadora da Captalys Companhia de Crédito. Nesse mesmo ano, a Captalys comprou quase 90% da iDtrust Tecnologia de Software Ltda, empresa sediada em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, e gestora da Finanfor, uma plataforma de operações estruturadas de crédito.
Em 2018, a Finanfor foi a vencedora de uma concorrência pública na Petrobrás e se tornou a tecnologia por trás do Programa Progredir. Esse programa foi criado para facilitar às empresas integrantes da cadeia de suprimentos da estatal a obtenção de empréstimos junto aos bancos parceiros, tendo como garantia os contratos assinados com a companhia.
Além da Petrobrás, a iDtrust também atende ao agronegócio e a bancos, como Inter e Nubank. No balanço mais recente, de 2020, o faturamento da empresa foi de R$15,6 milhões, com distribuição de R$ 2,8 milhões a seus sócios.
Relação empresarial
Margot também é sócia, junto com Paes de Andrade, da empresa BR Ventures Participações Limitadas, conforme consta no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), da Receita Federal, sob o nº 12.081.301/0001-76. A BR Ventura é enquadrada no código de atividade econômica 64.63-8-00 – “Outras Sociedades de Participação, exceto holdings”.
“Ou seja, a ex-esposa de Paes de Andrade é sócia de uma empresa que presta serviço para a Petrobrás, através do Programa Progredir. E o casal deu fim à união conjugal, mas mantém o relacionamento empresarial. Tudo isso aponta, claramente, para uma situação de suposto conflito de interesse”, afirma o secretário geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Adaedson Costa.
“A manutenção do indicado na direção da empresa configura evidente risco de grave lesão ao patrimônio da companhia, seja porque não há aptidão técnica do demandado ao desempenho das funções de presidente da estatal, seja por conta do evidente conflito de interesse demonstrado”, diz a ação.
Paraíso fiscal
Segundo apuração do OSP e do Sindipetro-RJ, o novo presidente da Petrobrás possui também uma empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal, a Chimpay Holdings, conforme consta no cadastro da Receita Federal, sendo esta empresa sócia da Ted Investimentos & Participações Ltda, inscrita sob o CNPJ 10.514.093/0001-26.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também mantém uma empresa offshore nessa mesma ilha, conforme revela uma reportagem do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. A informação sobre Guedes consta como parte da “Pandora Papers”, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.