APROVADO: 97% dos trabalhadores e trabalhadores do Turno da REDUC e da UTE aprovaram a renovação Acordo Coletivo Regional do TIR de 12h. A votação foi feita nos dias 1 e 3 de novembro, em Assembleia Virtual convocada pelo Sindipetro Caxias para deliberar sobre o tema.
O Acordo Coletivo Regional do TIR de 12h ficará em vigor até a Assinatura no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023 que está na terceira rodada de negociação. Nesta semana as Federações Petroleiras entregaram uma nova proposta para a empresa – na segunda-feira (6) a FNP e ontem, terça-feira (7), a FUP.
As negociações do ACT já estão avançando para um nacionalizar o Acordo do TIR 12h, mas como ainda não se encerraram as negociações nacionais, o atual Acordo Regional perderia a validade e esta renovação do Acordo Regional do TIR de 12h é uma segurança para a categoria. Enquanto o acordo nacional não é realidade, o Acordo Regional segue como uma garantia para a categoria.
Em outubro o Sistema Petrobrás enviou uma proposta para o ACT nacional que diz: “Os Acordos Coletivos de Trabalho regionais referentes ao TIR de 12h terão sua vigência encerrada a partir da assinatura do ACT 2023-2025, porém as Unidades que adotam o TIR de 12 horas passarão a ser regidos pelo presente instrumento coletivo de trabalho, valendo as tabelas já pactuadas nos acordos regionais que terão a sua vigência encerrada. Caso haja interesse na alteração da tabela atualmente praticada, o sindicato deverá informar a Companhia por ofício juntamente com ata de Assembleia.”
A situação do CFT/CRT também foi pauta. O advogado do Corpo Jurídico do Sindicato Aderson Bussinger explicou que “de maneira geral ninguém é obrigado(a) a participar de conselhos e no caso específico da categoria petroleira até 2018 nem mesmo o edital exigia o registro, o que desobriga os trabalhadores e trabalhadores nesta condição a fazê-lo”. O Sindipetro Caxias não apoia esta cobrança. Para nós a empresa está tentando mais uma vez fazer com que a categoria arque com custos que são da empregadora. A desobrigação do registro faz com que as cobranças feitas para a categoria sejam assédios morais sistemáticos. Em breve o Sindipetro Caxias irá propor medidas concretas para o tema.