Antigo departamento de transporte da Petrobras, a Transpetro foi criada em 1998, durante o governo privatista de Fernando Henrique Cardoso, e no dia 12 de junho de 2019 completa 21 anos de resistência à privatização. É uma das principais subsidiárias, sendo 100% da Petrobrás, opera e mantêm 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 27 terminais aquaviários e 20 terminais terrestres que armazenam petróleo, derivados, GLP e biocombustíveis, que interligam todas as regiões do país. Além disso, a Transpetro possui uma frota própria de 57 navios petroleiros, a FRONAPE, que conecta a energia do Brasil ao mundo.
As declarações do presidente da Petrobrás, que sonha privatizar tudo, estão alinhadas com o resultado obtido no dia 6 de junho de 2019 no Supremo Tribunal Federal, quando os magistrados decidiram que as subsidiárias das estatais brasileiras poderiam ser vendidas, inclusive sem licitação. É um ataque direto ao direito que todos os brasileiros têm à energia e aos combustíveis a preço justo, e um risco alto para a soberania nacional.
- Transpetro 100% integrada à Petrobras: a logística é um setor estratégico para a cadeia produtiva de óleo e gás. Quem tem o controle da logística, tem o mercado, pois ele garante acesso às fontes de matéria-prima, redução de taxação, ampliação de barreiras de mercado para novas empresas concorrentes. Se a Petrobrás abre mão do controle do transporte e armazenamento, ela está fadada a ter aumento de custos de produção e pode até perder o protagonismo no setor. Por isso defender a Transpetro é defender a Petrobrás.
- Transpetro 100% estatal significa segurança: o caso da tragédia provocada pela Vale na cidade de Brumadinho e Mariana é um exemplo de como o setor privado sempre vai em busca do lucro em detrimento da segurança e qualidade na prestação de serviços. Por isso a Transpetro 100% estatal é uma garantia de segurança para população, pois os dutos e terminais da Petrobrás e da Transpetro estão presentes próximos à residência de milhares de brasileiros, transportando produtos essenciais, mas também são inflamáveis, tóxicos e potencialmente poluidores. Basta lembrar da homenagem que os trabalhadores da Transpetro receberam por sua atuação no combate ao incêndio que ocorreu em 2015 no Porto de Santos, o que poderia ter sido uma tragédia de enormes proporções! A empresa privada que operava aquele terminal não tinha expertise, materiais e equipamentos em quantidade necessária para combater aquela emergência, foi preciso acionar a Transpetro e a Petrobrás para apoio. Confiabilidade das medições: toda a incidência de impostos, royalties e taxas diversas, bem como o lucro sobre o volume de petróleo, derivados de petróleo e gás dependem de um controle eficaz da medição: capacidade técnica, calibragem de equipamentos, redundância e manutenção constante. A Transpetro conseguiu ser referência nesse quesito pela competência de seus técnicos e engenheiros, e por ser uma empresa pública, o seu dono é o principal interessado na precisão dessas informações. É uma segurança para o Brasil, uma vez que novos players buscam atuar no mercado nacional e o escoamento da produção passa necessariamente pela logística. A Transpetro 100% estatal é uma garantia a mais contra fraudes e sonegação, que podem afetar toda população brasileira.
- Respeito aos trabalhadores: apesar da Transpetro se vangloriar de ser uma empresa de alta tecnologia, especialmente na área de automação, nenhuma máquina ou software fez sozinho a Transpetro ser a maior empresa de logística do Brasil. Foram seres humanos, cerca de 25 mil trabalhadores próprios e contratados, que há mais de 2 décadas suam a camisa, em terra e mar, com dedicação e trabalho para conquistar esse objetivo, e por isso merecem respeito. Contudo, contrariando as práticas atuais de grandes empresas petrolíferas do mundo, a empresa prefere tratar seus funcionários como “problema” e apresentou uma contraproposta de acordo coletivo de trabalho que retira diretos em todas as áreas, incluindo as garantias de manutenção do emprego e transferências, SMS, benefícios e remuneração. Ao mesmo tempo, tem exigido e sobrecarregado ainda mais seus empregados. Não iremos aceitar esta afronta.
Privatizações
O ministro da economia, Paulo Guedes, colocou a Transpetro na lista de empresas estatais a serem privatizadas. Em outros anúncios de privatização ele nem precisou citar a empresa, pois a venda das refinarias, está prometida com o pacote logístico integrado. Guedes está no mínimo mal informado, o Brasil não precisa vender o que tem. Existe demanda de mercado para a ampliação: principalmente do modal dutoviário, onde o Brasil está na 16ª posição no ranking mundial, o país tem apenas 22 mil km de dutovias em operação. Fica atrás da União Européia (800 mil) e de outros países com menor extensão territorial como México (40 mil), Argentina (38 mil) e Austrália (32 mil). E nos EUA, a malha de dutos é em média, dez vezes maior que a do Brasil.
Por isso, fica claro o interesse estrangeiro na compra dos ativos da Petrobrás, como a TAG -Transportadora Associada de Gás: os investimentos iniciais para construção desses ativos são caros e somente viáveis a médio e longo prazo, por isso o setor privado não assume os custos. Fica mais fácil para as corporações comprarem os dutos da Petrobrás prontos, após todo um investimento da estatal para construí-los.
A recente estratégia da Petrobrás que abrirá mão do controle acionário da Distribuidora, liga o alerta para os trabalhadores da Transpetro. É hora de lutar. É hora de barrar o desmonte e realizar o nosso sonho: de um Sistema Petrobrás Integrado, gerando riqueza, emprego digno e benefícios para a população.