Tendo em vista a aprovação divulgada no dia 23/07, pelo Conselho de Administração da Petrobrás, da venda de ações da BR Distribuidora, a assessoria jurídica da FUP, dos Sindicatos dos petroleiros e do Sintramico – Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, entrou neste dia 24 com uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência contra a concretização da venda de ações e perda do controle majoritário da estatal relativo à BR DISTRIBUIDORA.
Com essa venda, a petroleira perde o controle acionário, passando a deter apenas 41,25% e entrega a distribuição de gasolina e diesel no Brasil para os Estados Unidos. A ação questiona a venda nos “princípios da legalidade, moralidade e eficiência, de matrizes constitucionais”. Alega também os prejuízos para o país, visto que esta privatização “afeta de modo contundente o patrimônio e a coisa pública praticamente irreversível ou de difícil reparação, com efeitos concretos extremamente deletérios à sociedade brasileira”.
[FUP]