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Ação Civil Pública cobra a suspensão imediata da eleição da APS

Desde o ano passado, a FUP e seus sindicatos vêm travando uma batalha judicial contra a criação da APS, que a Petrobrás tenta legitimar através da eleição para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, que nada mais é do que um jogo de cartas marcadas.
Desta forma, as entidades que representam os trabalhadores do Sistema Petrobrás – FUP, FNP e SINDMAR (o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante) – ingressaram com Ação Civil Pública, cobrando a suspensão imediata da eleição em curso para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Associação Petrobrás Saúde (APS), cujo pleito estava previsto para ter início no dia 05/11.

Na ACP, os petroleiros colocam sob suspeita o regulamento e a comissão eleitorais, denunciam a manipulação e alteração do calendário eleitoral, entre outras irregularidades, como a “usurpação de competência da Assembleia Geral para disciplinar a realização das eleições, reduzida à mera apuração dos votos” e “ilícitas restrições de natureza regulamentar ou infraestatutária — com prejuízos à efetiva disputa eleitoral, em contrapartida à potencial eleição de dirigentes ilegitimamente eleitos”. A Ação também contesta a Assembleia de constituição da APS.

Para a FUP e demais proponentes da ação, a eleição é um jogo de cartas marcadas, que tem por objetivo legitimar a APS, criada ao arrepio da lei, à revelia dos trabalhadores, através de um processo suspeito que foi conduzido pelo ex-gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Claudio Costa, demitido por ter feito uso de informações privilegiadas para se beneficiar financeiramente em uma operação milionária de venda de ações da companhia.

Fonte: FUP