Manifestação de trabalhadores de estatais em Brasília conquistou o GT e promessa de revogação da Resolução 42

Fruto do ato que reuniu petroleiros, bancários, portuários, trabalhadores dos Correios, da Embrapa, da Codevasf, e de outras estatais gritando “abaixo a CGPAR, revoga já”, no dia 29/11 em Brasília pelo fim da CGPAR, a Secretaria de Coordenação das Estatais (SEST) prometeu revogar a resolução até o dia 1 de março de 2024 e iniciou um Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema. O objetivo do GT é cocriar junto às entidades sindicais e à FUP um texto alternativo que garanta a livre negociação coletiva nas empresas estatais. O GT se reúne pela primeira vez hoje (07/11) para avançar na elaboração do documento.

A manifestação aconteceu em frente Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão contra a medida que limita em até 50% o custeio das estatais aos planos de saúde dos seus trabalhadores, entre outras limitações remuneratórias. Os trabalhadores reforçaram a importância da mobilização permanente, cobraram do governo o fim dos limitadores e redutores de direitos e pressionaram os parlamentares para que aprovem o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2022, que revoga a Resolução 42 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).

Perda para os trabalhadores e trabalhadoras
Segundo o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, “a CGPAR 42 é mais um obstáculo que temos de enfrentar para garantir a sustentabilidade e o direito a um plano de saúde viável e com qualidade a todos os empregados e aposentados do banco”, disse.

A CGPAR estabelece regras para os regulamentos internos e plano de cargos e salários das estatais e além de limitar o custeio aos planos de saúde por parte das empresas, impede a incorporação da gratificação de cargo em comissão ou de função gratificada na remuneração de seus empregados.

De acordo com a FENAE, a Resolução 49 da CGPAR altera a 42, permitindo a vigência de cláusulas anteriormente acordadas em convenção coletiva caso sejam superiores aos limites fixados, firmadas antes da edição da CGPAR 42. Entretanto, a mudança não resolve a questão, pois não autoriza que novos acordos sejam feitos contrariando os termos da medida, impedindo a garantia da liberdade do direito à negociação entre empresas e Sindicatos.

Novidades
A Imprensa do Sindipetro Caxias aguarda informações sobre a reunião do GT para divulgar para a categoria.