Déficit e equacionamento nos planos de previdência privada:

Primeira reunião de aposentados e pensionistas do ano apresenta panorama para os próximos anos

No dia 01/02 aconteceu a primeira reunião de aposentados e pensionistas de 2022, ainda em modo virtual tendo em vista os aumentos no número de casos de COVID-19.
Participou como convidada a diretora da ANAPAR, Cláudia Ricaldoni, que fez uma ampla avaliação da performance da Petros e falou sobre as regras para equacionamento.

A grande dúvida dos petroleiros e petroleiras aposentados e pensionistas é se teremos novos déficits a serem equacionados. Essa é a preocupação da maioria dos participantes dos Planos de Benefícios Definidos, tendo em vista o quadro da economia brasileira.
De acordo com ela, infelizmente a tendência é que a maioria dos planos apresentem rentabilidade negativa dos investimentos o que pode levar a déficits.

Se estes deverão obrigatoriamente serem equacionados, vai depender dos valores e da aplicação das normas vigentes no nosso sistema de previdência complementar fechada.
Segundo a diretora da ANAPAR, os déficits surgem quando os recursos garantidores dos Plano são menores do que os compromissos assumidos com o pagamento dos benefícios regulamentados no Plano.
“Basicamente, este desequilíbrio pode ocorrer ou por aumento dos compromissos, também chamados de passivo, ou pela insuficiência dos recursos garantidores ou ativos dos planos”, explica Cláudia.

Entenda as causas do déficit:

O passivo pode aumentar em decorrência das políticas de RH das patrocinadoras, da redução da taxa de desconto (taxa de Juros), ações judiciais que incorporem novas obrigações sem que tenha havido contrapartida de recursos, aumento da longevidade da massa de participantes, ou aumento da inflação, além das previsões feitas pelo Plano, o que ocorreu neste ano, já que a inflação prevista era de 4,5% e a inflação real ficou em torno dos 10%.
A insuficiência dos ativos pode ser causada pela conjuntura de mercado, por perda nos investimentos causadas por riscos próprio dos investimentos, ou pela má-gestão dos ativos. Existe uma tendência de considerar como causa da má performance dos investimentos sempre a má-gestão ou dolo dos gestores. Esta crença, muito difundida, denota pouco conhecimento do sistema de previdências e do mercado.

De forma geral, e não desconsiderando que pode haver mesmo má-gestão ou dolo, a principal causa da performance dos investimentos é a conjuntura econômica ou os riscos inerentes dos investimentos.
Os fundos de pensão no Brasil, e a PETROS não é diferente, podem aplicar os recursos aportado pelos participantes e patrocinadores em seis seguimentos. O quadro abaixo, mostra o desempenho dos Planos Petros Repactuado:

O desempenho dos demais Planos é bastante similar, e os números preliminares do ano de 2021 indicam que os recursos garantidores não atingirem a meta necessária para arcar com os compromissos, apontando para a existência de déficit.
No Plano Repactuado, a expectativa de rentabilidade – chamada de Rentabilidade Mínima Atuarial – RMA era de 15% e a rentabilidade real foi de -3,8%. Já no Plano Não Pactuado a RMA era de 15% e a rentabilidade real foi de -3,1%.
Chama a atenção o desempenho do segmento de renda fixa – lastreado em títulos públicos federais e considerado o investimento mais seguro dentre os segmentos. A PETROS, a exemplo da maioria dos planos de previdência tem a maioria de seus ativos aplicados nesta modalidade.

A única explicação para o desempenho negativo é que estes títulos estão contabilizados pelo valor de mercado e sofreram duramente com a situação da nossa economia. Seriam importante questionar quando e por que a gestão da PETROS optou por contabilizar tais títulos pelo valor de mercado.
Em síntese, podemos afirmar que o balanço dos Planos de Benefícios administrados pela PETROS apontará pela existência de déficits e os vilões responsáveis foram o aumento do passivo, causado pela inflação e o resultado negativo dos investimentos causado principalmente pelo fraco desempenho do segmento de renda fixa e as rendas variáveis (bolsa de valores).

Quando e como será equacionado o possível novo déficit?

De acordo com a legislação vigente, os resultados deficitários deverão ser equacionados no exercício seguinte ao fechamento do balanço, ou seja, qualquer novo equacionamento será decidido em 2022 e passará a vigorar no início de 2023.
A legislação também permite que cada Plano conviva com um nível aceitável de déficit, o que significa que não será necessário o equacionamento integral do déficit. No caso do Plano Repactuado o limite é de R$ 4 bilhões de reais, ou seja, somente o que ultrapassar este valor deverá ser equacionado. No caso do Plano Não Repactuado o limite de aproximadamente R$ 900 milhões de reais.

O prazo de equacionamento dos planos depende da duração de cada Plano. No caso do Plano Repactuado seria de 18 anos e do Plano Não Repactuado de 16,5 anos aproximadamente.
Necessário lembrar que todos esses dados são estimados e somente com a apresentação do balanço em abril de 2022, poderemos analisar os dados reais.

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MUITO IMPORTANTE:
A baixa rentabilidade dos ativos garantidores dos Planos atinge TODOS os Planos, sendo que nos desenhados como Benefícios Definido (Pactuado e Não Pactuado|) podem gerar déficits e nos Planos desenhados como Contribuição Variável (Petros II), o ajuste é feito diretamente no saldo de conta dos ativos.