IX PLENAFUP
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O impacto das privatizações no dia a dia dos aposentados

Além da perda do plano de saúde, uma das grandes preocupações com as consequências das privatizações pela categoria petroleira aposentada é a retirada de patrocínio dos fundos de pensão, onde a empresa simplesmente alega que não vai continuar mantendo planos de previdência complementar e a partir de uma data fixada para de verter os recursos em paridade com o trabalhador. Este, se quiser, terá que seguir sozinho com os aportes no seu plano de previdência. A fundação continuará a existir para honrar os compromissos e pagamentos, mas a partir desta data somente com a entrada de recursos vinda do participante.
Há vários exemplos de empresas privatizadas em que os empregados recebem hoje benefícios ínfimos dos fundos de pensão, como é o caso dos trabalhadores da antiga Companhia Petroquímica do Sul (Copesul), privatizada em 1992, e da Copene, Companhia Petroquímica do Nordeste, vendida em 1995. Em 2005, 13 anos depois, a Braskem, controladora das empresas, decidiu retirar o patrocínio do plano administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), fundo de pensão da Petrobrás.
É necessário entender e acompanhar a dinâmica desses processos de privatização. As consequências sempre recairão sobre os trabalhadores, seja pela ameaça de perda do desemprego, seja pelo risco de ver frustrada a expectativa de obter a complementação de aposentadoria pelas entidades de previdência a que estão vinculados, seja pelas imposições de mudanças nas regras ou até mesmo a perda dos planos de saúde. Não há saídas fáceis e, como na primeira tentativa de venda das estatais, somente a mobilização da sociedade será capaz de impedir mais este ataque ao patrimônio público e aos direitos dos trabalhadores dessas empresas.