[Da Imprensa da FUP e do Sindipetro-NF com edição da Comunicação do Sindipetro Caxias]

Edital da Petrobrás para afretamento de FPSO prevê conteúdo local ínfimo, de apenas 10%. Uma das resoluções do XIX Confup foi o fortalecimento da indústria naval brasileira, o que necessariamente envolve o fim dos afretamentos e a retomada da política de conteúdo local

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) querem que a Petrobrás cancele o edital de licitação para o afretamento de plataforma FPSO para o programa de revitalização dos campos de Barracuda e Caratinga, na Bacia de Campos (RJ). O edital foi lançado no início deste mês, estabelecendo conteúdo local de 10%.

No lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no último dia 11, Jean Paul Prates, presidente da Petrobrás, anunciou o desenvolvimento de um programa de construção de 25 navios em estaleiros brasileiros. O edital demonstra atitude contrária ao compromisso assumido de retomar a indústria naval com a colocação de encomendas no Brasil.

O decreto presidencial que lançou o Novo PAC (decreto n°11.632) instituiu a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições. No âmbito dessa comissão será instalado grupo de trabalho (GT) pela FUP e pelo Sindipetro-NF para discutir o tema conteúdo local – importante instrumento de política pública para o desenvolvimento da indústria nacional.

Segundo o edital, para a contratação de plataforma nos campos de Barracuda e Caratinga determina, na cláusula 27.1, que “na execução do objeto deste Contrato pela contratada, o percentual mínimo de Conteúdo Local (“CL”) esperado é de 10%. O não atingimento do percentual mínimo de CL não acarretará multa ou qualquer outra sanção para a contratada”.

O edital para afretamento da nova plataforma prevê ainda o prazo de contratação de 24 anos, que poderá ser estendido em caso de paralisação da unidade, por conta da falta de equipamentos essenciais e de manutenções programadas. O FPSO terá capacidade de extrair até 100 mil bpd e processar até 6 milhões de m³/dia de gás.

O Sindipetro Caxias apoia o cancelamento deste editalproposto pela FUP e o Sindipetro-NF. Contratos e regras devem ser estabelecidos de acordo com o conteúdo local, respeitando a capacidade de encomendas à indústria local de construção naval.

Foto: Geraldo Falcao/Agência Petrobrás