A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 6 de dezembro é uma promessa de encarecimento e piora nos serviços para a população.

Com 62 votos a favor e um contra a Alesp entregou os serviços essenciais na mão do mercado e ignorou o caráter social indispensável do acesso à água e ao saneamento básico. A sessão foi marcada pela repressão e violência do estado nos arredores e corredores internos da Alesp. Com isso, vários parlamentares deixaram a sessão em repúdio à violência operada pela polícia de Tarcísio de Freitas.

Agora, a empresa responsável pelo abastecimento de metade da cidade ficará com apenas 15% a 30% de participação do estado. Deixando acionistas privados livres para usá-la como ferramenta de enriquecimento, enquanto piora o serviço e aumenta o valor para os mais pobres. Como o município de SP é acionista da empresa, o projeto de privatização ainda precisa passar pela Câmara Municipal para se concretizar. Então, a luta segue.

UM PARALELO PETROLEIRO
Um levantamento do Observatório Social do Petróleo mostra o aumento sucessivo que as refinarias privadas têm aplicado no combustível. Este ano, a gasolina sofreu sete reajustes consecutivos em refinarias privadas e a venda do combustível ficou 11,7% mais caro em relação a Petrobrás (estatal). A Petrobrás é uma empresa de capital misto e coloca mais de 60% dos lucros nas mãos da iniciativa privada. Exigimos que ela seja 100% estatal para que esse dinheiro retorne para o Brasil.

ÁGUA COMO DIREITO BÁSICO
Infelizmente o acesso à água não em um direito garantido em pleno 2023. Existe uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 6/21, que inclui o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em outubro deste ano, mas ainda precisa ser votado por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário.

QUEREMOS A SABESP ESTATAL!
O Sindipetro Caxias repudia a privatização da Sabesp e apoia a luta do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) na luta pela reestatização da Sabesp. Apoiamos as mobilizações do Sindicato pela liberdade dos manifestantes atacados com spray de pimenta e presos pela PM que insiste em criminalizar a luta popular.

Nos somamos ainda à campanha pela reintegração dos metroviários demitidos, que também estão em luta contra a privatização do metrô.

As aspirações do (des)governo bolsonarista de Tarcísio precisa ser freado para que as empresas e instituições estatais parem de ser entregues ao mercado.

Sindipetro Caxias | 20/12/2023