Ministério Público Federal entrou com ação civil pública em face da Petrobrás o de pede 100 milhões de reais e a parada parcial da REDUC por infringir leis e TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. A ação também envolve o INEA e o governo do Rio de Janeiro.

De acordo com o documento “a presente demanda busca a obtenção de provimento jurisdicional que imponha à PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. a obrigação de cessar as atividades exercidas na operação da Refinaria de Duque de Caxias (REDUC) que não estejam em conformidade com a legislação ambiental, bem como reparar os danos ambientais originados dessas condutas.

Leia aqui na íntegra o documento da ação: