Histórico das Tabelas de Turno na Petrobrás

Conquista da Quinta Turma no Refino

O trabalho em turno desde 1972 foi regido pela lei nº 5811, que assegurava uma jornada diária de 8h e uma proporção trabalho/foga de 3 para 1. Em 05/10/1988, com a redemocratização do Brasil e a promulgação de uma nova Constituição, o país vivia um momento de efervescência política e isso tinha efeito também na organização da classe trabalhadora - surgia o PT, a CUT…

E por conta dessa organização, depois de muitas caravanas em Brasília, com deputados federais eleitos pelos trabalhadores conseguiu-se criar o art 7º - inciso XIV, que diz:

“Art. 7º - São direitos dos trabalhadores (…)

XIV - Jornada de seis horas diárias para trabalhos realizados em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva”

Aí enquanto não havia acordo regulamentando as mudanças constitucionais, a Petrobrás manteve o turno de 8h com 4 turmas em todas as refinarias (exceto a RPBC, que já trabalhava com 5 grupos no turno de 6 horas), e não quis negociar com os sindicatos…que foram dessa maneira obrigados a entrar com ações judiciais cobrando o cumprimento da Constituição Federal. Esse “passivo” em horas extras de trabalho (2h extras por jornada de turno) chamado pela empresa de IHT (Indenização das Horas Trabalhadas). Para resolver isso, a empresa propõe um acordo aos trabalhadores: pagamento do passivo em 24 meses.

Em 1990, a empresa abre concurso público para contratar operadores e cria-se assim a 5ª turma nas refinarias para cumprir a Constituição Federal. Neste momento implanta o turno de 6 horas, com 5 turmas. Todas as refinarias tem o mesmo regime de turno de revezamento, mas ainda não existia acordo com os sindicatos, e a Petrobrás suprime o pagamento do HRA (que representa cerca de 1/3 do total da remuneração).

Em 1992 inicia-se um processo de negociação entre empresa e sindicatos. Os trabalhadores após vários momentos de mobilizações, chegam a um acordo, retornando o turno de 8h -  mantendo 5 turmas - com uma proporção de trabalho/folga de 3 para 2. Foram mais de uma dezena de tabelas, submetidas a um plebiscito onde a categoria, em cada base, pôde apreciar aquela que mais lhe agradava. A mais votada em cada refinaria perdurou de 1992 até fevereiro de 2020 - à exceção da RPBC.

A RPBC manteve o turno de 6 horas com 5 grupos até 2006, quando adotou também o regime de 8 horas com 5 grupos de turno.

Somente em 2007 os trabalhadores da REDUC conseguiram recuperar, parcialmente, os descontos do HRA. Mas a briga pela redução de jornada garantiu a 5ª turma e a abertura de concurso público, gerando centenas de empregos para a população brasileira.

Tabela 3 x 2

Em junho de 2019 a Petrobrás, alegando fragilidade jurídica com relação às tabelas de turno acordadas há quase 30 anos, fez uma pesquisa interna para escolha de uma nova tabela de turno sem participação dos sindicatos. Foram 3 tabelas (A,B e C) que seriam escolhidas entre 06 e 21/06 para serem implementadas a partir de 01/08.

Nesse momento a Petrobrás rejeitou:

  • O envio de outras tabelas por parte dos trabalhadores;
  • A possibilidade de um acordo para manter a tabela atual;
  • O aumento do tempo de debate sobre as tabelas;
  • A condução do processo pelos sindicatos.

A FUP e todos os sindicatos petroleiros entraram juntos na luta contra essas arbitrariedades e, com o avizinhamento do processo negocial do ACT 2019/2020 o processo de implementação da tabela foi adiado.

Em novembro de 2019, após conclusão da negociação do ACT foram retomadas as reuniões de negociação das tabelas de turno. Entretanto, a gestão da Petrobrás rompeu o processo de negociação convocando um plebiscito que foi realizado entre os dias 7 e 15 de dezembro, onde foram apresentadas 4 tabelas de turno (as mesmas 3 de junho, mais a tabela 3x2).

Em paralelo, as entidades sindicais conduziram um processo de assembleias onde os trabalhadores referendaram a manutenção das (à época) atuais tabelas de turno, através de um termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho.

Na reunião em que foram apresentados os resultados das assembleias, a gestão da Petrobrás afirmou ser "impossível” a continuidade das tabelas antigas e condicionou essa negociação a um acordo em que a FUP e os sindicatos se comprometessem a não judicializar a nova tabela e abrirem mão de todo o passivo trabalhista decorrente de ações que questionassem as tabelas de turno praticadas pela Petrobrás. E mais: o tal acordo proposto pela Gerência de Gestão previa que, mediante “decisão administrativa” – cujo teor, forma ou origem não foi esclarecido – a empresa poderia voltar a aplicar a tabela “3×2”.

As representações sindicais afirmaram que essa atitude da empresa iria aumentar o passivo trabalhista e que o único acordo que garantiria o compromisso dos sindicatos de não contestar a Petrobrás na justiça seria a manutenção das tabelas atuais, como a FUP já havia sinalizado durante o processo de negociação, em novembro.  Mas a Gerência de Pessoas rompeu a negociação, impondo uma consulta sobre novas tabelas de turno à categoria, que não teve sequer respaldo dos trabalhadores.

A FUP e os sindicatos afirmaram que só negociariam uma nova tabela com a empresa, sem condicionamentos jurídicos e mediante a suspensão da implantação da tabela “3×2".

Dessa maneira, com a quebra da negociação por parte da gestão, em fevereiro de 2020 a Petrobrás implementou, de maneira unilateral, uma tabela única para todo o refino - a tabela “3x2 literal”, onde a cada três dias de trabalho consecutivo em cada jornada diária de 8h, o trabalhador (ou a trabalhadora) faria jus a 2 dias de folga.

Adicionalmente, implementou um pacote de maldades, reinterpretando a cláusula de intervalo interjornada (art. 66 CLT). Isso somado ao baixo efetivo que acaba reduzindo a quantidade efetiva de folgas dos trabalhadores e trabalhadoras do turno e provocando adoecimento da força de trabalho.

Por conta do descumprimento do acordo coletivo de trabalho e demais medidas intransigentes da gestão da Petrobrás (aí incluída a questão da mudança unilateral de tabela) inicia-se uma greve que vai até 20/02 e que tem como uma das consequências um dissídio de greve no TST, gerando mediação sobre o tema.

Por conta desta mediação, finalmente os trabalhadores começaram a ter voz ativa nesta discussão e puderam fazer as sugestões de tabela, de 8 horas, que seriam levadas posteriormente para votação.

O Sindipetro Caxias recebeu quase 100 tabelas dos trabalhadores e reencaminhou mais de 20 tabelas para a Petrobrás. O prazo de escolha da tabela seria até o dia 19/03, porém veio a pandemia…

Pandemia

Em março, alegando medida sanitária para conter o avanço do novo coronavírus, a Petrobrás implementa, novamente de maneira unilateral (sem nenhuma negociação com os sindicatos) um regime de trabalho de 12 horas diárias com uma tabela única para todo o refino.

Negociações recentes sobre regime de trabalho e tabelas de turno

Por alguns meses ficaram suspensas as reuniões para discussão das tabelas de turno, que retornaram somente no fim de junho.

No dia 23/06 houve uma reunião entre a FUP e a Petrobrás, onde a empresa apresentou 6 tabelas de 8 horas que foram selecionadas entre as dezenas que os sindicatos enviaram para apreciação. 4 das selecionadas são da REDUC, 1 da REGAP, 1 da REPAR e 1 da própria Petrobrás (que ela tinha submetido à votação interna em 2019 - o que nos leva a crer que eles reprovaram as outras tabelas que eles mesmos tinham criado).

Ao longo desse processo de negociação os critérios da Petrobrás de aceitação de tabelas têm variado, tendo inclusive assinado um acordo de tabela com o SINDIPETRO LP (que representa a RPBC) que nega aos demais sindicatos.

Mesmo não tendo apresentado na reunião, envia, somente em 07/07, essas 6 tabelas mais a tabela de 12 horas que implementou de maneira unilateral por e-mail, aparentemente abrindo espaço para alteração do regime no refino.

Com essa possível abertura o Sindipetro Caxias faz o questionamento formal sobre a possibilidade de implementação do regime de 12 horas e de negociação de uma tabela específica.

Após resposta positiva, encaminhamos todas as tabelas praticadas no Sistema Petrobrás para avaliação da empresa e aguardamos uma resposta oficial tanto sobre essas quanto sobre as outras de 8 horas já anteriormente enviadas.

Dessa troca de ofícios entre sindicato e empresa resultou que no dia 04 de agosto o Sindipetro Caxias participou de uma reunião com o RH Corporativo para discutir os regimes de trabalho no refino (de 8 e 12 horas). Estamos ainda aguardando a posição da Petrobrás sobre o tema.

Lembrando que...
  • No início desse processo de negociação de tabela já havíamos provocado a empresa no sentido de saber a possibilidade da implementação do turno de 12h; a Petrobrás até então havia negado essa possibilidade;
  • Enviamos dezenas de tabelas de 8 horas para apreciação no início do processo de negociação e fizemos o reenvio dessas tabelas;
  • O Sindipetro Caxias já realizou diversas lives sobre o tema das tabelas de turno (inclusive sobre o processo negocial, que você pode conferir no Facebook e no Youtube da entidade) Clique e acesse: FACEBOOK | YOUTUBE
  • Também enviamos 11 tabelas de 12 horas e ainda não temos uma resposta definitiva sobre todas elas, mas você pode conferir o status de apreciação das tabelas pela Petrobrás abaixo:
  • O Sindipetro Caxias convocará assembleias tão logo a Petrobrás responder sobre a aprovação (ou não) das tabelas enviadas, juntamente com as minutas dos acordos dos regimes de 8 e 12 horas;

CLIQUE ABAIXO E ACESSE OS ARQUIVOS COM AS TABELAS DE 8 E 12h E O STATUS DE APROVAÇÃO PELA PETROBRÁS



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