TST responde a FUP sobre prorrogação do ACT

Em resposta à manifestação feita pela FUP na terça-feira, 01, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), solicitando a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho até o dia 22 de outubro, prazo de finalização das assembleias, a Vice Presidência do Tribunal respondeu nesta quinta-feira, 03:

“Primeiramente, registro que reputo relevante a iniciativa das entidades sindicais, salientando que tal postura indica boa vontade e disposição com a solução de consenso, respeito ao esforço que vem sendo empreendido por esta Vice-Presidência, bem como compromisso de defesa dos interesses da categoria da forma mais racional e eficiente”.

“Por outro lado, entendo que não se pode ignorar as preocupações apresentadas, relacionadas à perda de vigência do ACT, não obstante todas as cautelas e medidas tomadas por esta Vice-Presidência, de modo a evitar que tal situação se consumasse”.

“Assim, diante da relevância das preocupações apresentadas, determino a intimação da requerente para que avalie e informe a possibilidade de retomada da prorrogação do acordo coletivo de trabalho 2017 /2019 até o dia 22/10/2019, principalmente quanto à liberação dos dirigentes sindicais”.

“Fixo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, diante da urgência da resposta”.