No dia 31 de janeiro de 2016, um domingo, às 21h, o Técnico de Operação Luiz Augusto Cabral de Moraes saiu para realizar a medição de volume e temperatura dos tanques da unidade 1750 da área de Transferência e Estocagem de Movimentação de Lubrificantes da REDUC e não foi mais visto. Três dias depois, após pressão do Sindicato e dos trabalhadores, em 2 de fevereiro, o corpo do companheiro foi encontrado no Tanque TQ-7510, após 43 horas de gravitação do volume do tanque. No espaço que armazena o produto chamado bright stock, um lubrificante pesado, havia um buraco no teto, local do acidente fatal. Trabalhadores e trabalhadoras relatavam condições precárias de segurança dos tanques como pontos visíveis de corrosão e falta de iluminação e acesso adequados.
Cabral foi vítima da negligência à Saúde e Segurança do Sistema Petrobrás. O Relatório de Investigação do Acidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível apontou dez causas para a morte de Cabral. Sendo, 7 causas intermediárias e 3 causas diretas. São elas:
CAUSAS DIRETAS:
1. Precariedade de Recurso (ou seja, falha/falta de manutenção)
2. Falha na Comunicação entre Equipes (ou seja, falha/falta de processos e efetivo adequados e robustos)
3. Não Recomendação do uso de EPI (ou seja, falha/falta na cultura corporativa de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST)
CAUSAS INTERMEDIÁRIAS:
1. Ausência de restrições de acesso ao tanque
2. Rota de acesso incorreta
3. Não atendimento à recomendação de inspeção
4. Atraso na execução da inspeção
5. Inobservância de critério normativo
6. Ineficiência do inibidor de corrosão
7. Ausência de pintura interna
A investigação ouviu técnicos, engenheiros, supervisores, gerentes, inspetores e diretores da TE/ML.
A morte de Cabral foi resultado de uma série de erros sistemáticos de monitoramento da integridade mecânica de equipamentos junto a falhas de revisão permanente de riscos operacionais. Dados do Relatório da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPAA) descrevem ainda que 17 requisitos fundamentais do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) não estavam sendo efetivamente praticados.
‘Desaparecido, supostamente morto e morto’
“A Petrobrás tratou a morte do Cabral como desaparecimento de 31/01 até 02/02, quando o corpo foi encontrado. A empresa optou pela gravitação dos tanques, um esvaziamento cuja logística levou 43 horas, enquanto todas e todos trabalhavam com o corpo do Cabral lá dentro para garantir o lucro. Um desrespeito, preconizando o lucro e não a rapidez naquele momento de dor. Isso, somada ao boato vindo por parte da gestão de que o companheiro teria cometido suicídio nos causa revolta até hoje” – Gustavo Maurilo, diretor Sindipetro Caxias e membro da CIPAA em 2016.
Assim que comprovada a morte de Cabral, além de tentar culpar a vítima imputando um suicídio ao acidente, a Petrobrás ainda corre para elaborar um relatório raso sobre a morte do companheiro, que é descrito como “sem a devida ciência e autorização dos órgãos reguladores”, segundo o relatório da ANP. Uma nítida tentativa de fraudar a descrição tanto dos eventos que levaram à tragédia, quanto de como ela se deu.
“Quando cheguei, o Sindicato estava na porta da refinaria, havia muita comoção. Quando entendi o que estava acontecendo fiquei chocado, não passava pela minha cabeça a possibilidade de um acidente assim acontecer, um teto ceder. Eu era do grupo de turno seguinte. Poderia ter sido eu.” – Petroleiro aposentado, Roberto Brazileiro.
Histórico da negligência
Desde 2013, a inspeção de equipamentos havia recomendado à gerência da REDUC a troca do teto do reservatório, que, na época, já estava totalmente comprometido pela corrosão, com apenas 1,9 milímetro de espessura. Em 2014, uma inspeção de duas semanas realizada por auditores do Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou as condições precárias de manutenção dos tanques da refinaria e chegou a interditar alguns deles, devido à corrosão acentuada nas escadas de acesso e nos tetos. Outros problemas como iluminação precária e falta de corrimãos também foram apontados. Na ocasião, o acesso às estruturas foi interditado, e a Petrobras sofreu 51 autos de infração.
Em decorrência deste acidente fatal, a refinaria perdeu a certificação do Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE) concedida pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), certificador do INMETRO. Vale lembrar que a REDUC terceirizava parte do trabalho da Inspeção de Equipamentos, mesmo que a certificação fosse de um serviço próprio. Em entrevista à CIPAA, estes trabalhadores prestadores de serviço informaram descaso e assédio no seu trabalho em relação a medidas de interdição e manutenção de tanques. Os entrevistados, prestadores e próprios, disseram que a cultura da Petrobrás era só parar tanque em campanha. Ou seja, independente das condições, o tanque seria operado até a manutenção programada em dez, vinte anos. Mesmo assim, ao final de 2019, como um presente de natal, a REDUC obteve a certificação de forma cautelar, de forma unilateral pela gerência do IBP.
Mesmo tendo conhecimento das diversas irregularidades da refinaria, como por exemplo o descumprimento de vários Termos de Ajustamento de Conduta (de 2001 até hoje já foram 22 TACs, inclusive aqueles que tinham como escopo modernização dos equipamentos relacionados a NR-13) e efetivo baixo de trabalhadores de turno gerando insegurança industrial.
Em 2021, mais denúncias foram levadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) e à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) pelo Sindipetro Caxias, que na época cobrava da gestão da Petrobrás a abertura de investigações, com a participação de representantes do Sindicato. Mais uma demanda ignorada pela companhia, que se somava ainda a falta de alteração na rotina de manutenção preventiva e na escala de pessoal.
Responsabilização dos culpados
A partir principalmente de um relatório elaborado por uma comissão independente da CIPAA da REDUC e também da Investigação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2018, a 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil para o filho de Cabral. Valor esse que até hoje não foi pago integralmente pela Petrobrás, e por isso hoje passa pelo processo de reajuste 10 anos depois do acidente.
O corpo jurídico que apoia a família no caso foi taxativo em descrever como a empresa além de negar a negligência praticada no chão de fábrica, ainda cria artifícios legais para garantir a morosidade do pagamento da indenização. Até hoje a companhia faz queda de braço com a viúva de Cabral e nenhum valor foi acertado.
Os pais idosos cuidados por Cabral sofreram danos emocionais tão grande que impactou a saúde física e mental de ambos. Em 2023 o pai de Cabral faleceu, ‘sem ver a justiça sendo feita’, lamenta o filho de Cabral, Frederico Azer de Moraes.
O GERENTE DE CABRAL negligenciou a saúde e segurança da força de trabalho por anos. O Sindipetro Caxias e a CIPAA REDUC denunciaram faltas e falhas de SST graves em 2013 e 2015. O acidente de Cabral em 2016 é fruto de uma lista de inobservâncias, e, mesmo assim, ao perdermos o companheiro ninguém responde pela tragédia. Na verdade, o Gerente da Inspeção da unidade 1750 da época foi “punido” com a promoção como representante da Petrobrás na COMCER. REVOLTANTE.
Lembrar para não repetir! Há 10 anos perdemos o companheiro Cabral pelo deliberado descaso da gestão da Petrobrás à saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras. Hoje, 02/02/2016, o Sindipetro Caxias homenageia a memória deste companheiro, Técnico de Operação da TE/ML da REDUC que nos deixou em um acidente que, de tão absurdo, absurdo de tornou um marco do descaso com a vida, dita um compromisso da empresa, causado por uma lista interminável de imperícias e negligências da empresa. Algo que não pode jamais ser admitido de novo. Assim, estamos lançando a Campanha de Saúde e Segurança de Trabalhadores e Trabalhadoras (SST) da categoria petroleira de Caxias. Convocamos nossas bases a relembrarem a memória de Cabral e fortalecerem as nossas lutas em SST. Pela recomposição do efetivo e a adequação das instalações. Por reconhecimento dos perigos do nosso trabalho e garantia de saúde e segurança operacional para todos e todas. Contamos com você para construirmos firmes a nossa luta por melhores condições de trabalho, sem mortes e sem adoecimento.