A Reforma Trabalhista alterou a CLT quanto a proteção dos trabalhadores em homologar no sindicato. Mas, em decorrência do ACT, os petroleiros mantém esse direito e, mesmo durante a pandemia, o Sindipetro Caxias continua dando assessoria aos trabalhadores.
Após o último dia trabalhado, o empregado irá receber em seu e-mail um link para ter acesso aos documentos da rescisão. Antes do trabalhador assinar, deverá encaminhar esses documentos para o e-mail do jurídico que irá auxiliá-lo com as ressalvas e dúvidas.
Inclusive, com base nessas ressalvas, muitos trabalhadores estão ingressando na Justiça para cobrar os descontos indevidos que estão sendo feitos no Termo de Rescisão e cuja resposta administrativa referente ao ofício enviado pelo sindicato, não soluciona as pendências.
Observando o retorno gradual das atividades presenciais, o sindicato já oficiou a empresa, comunicando que está apto para o recebimento dos empregados que estiverem se desligando e, assim, homologar a rescisão do contrato de trabalho no sindicato.