No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, comemorado hoje (7), o Observatório Social da Petrobrás (OSP) sofre um novo ataque de censura por parte da direção da estatal. Depois de entrar na Justiça para tirar do ar o site da organização, e ter a reclamação rejeitada pela arbitragem internacional, a gestão da Petrobrás lança agora uma nova ofensiva jurídica para excluir os perfis do OSP nas redes sociais. A organização recebeu a intimação na tarde de ontem (6), com prazo de 24 horas para deletar todo conteúdo publicado relacionado à Petrobrás, sob pena de multa de R$ 50 mil. Até o julgamento do processo, o OSP muda de nome e passa a se chamar Observatório Social do Petróleo.
A nova ação, acolhida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, exige a exclusão das contas e remoção do nome Petrobrás das redes sociais do OSP, no Instagram, Facebook, Twitter e Youtube. Quem assina o despacho é a juíza Maria da Penha Nobre Mauro, que já havia decidido de modo favorável à liminar da empresa que tirou o site do Observatório do ar.
A sentença determina que “os réus se abstenham de incluir, reproduzir ou de qualquer modo utilizar o nome e as marcas da requerente em suas publicações, em qualquer rede social, domínio na internet, jornal ou panfleto”. A empresa alega que ao utilizar o nome Petrobrás em seu domínio, o OSP viola o direito da marca e, propositalmente, leva o público – definido por ela como “homem médio” – a entender que se trata da própria Petrobrás ou de entidade ligada a ela.
Diferente do que argumenta a estatal, as diversas reportagens publicadas em jornais impressos e sites citam de forma clara que o Observatório Social da Petrobrás é ligado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus sindicatos. O OSP tornou-se alvo do alto comando da Petrobrás, desde que passou a divulgar diversos estudos e textos críticos à direção da companhia.
Arbitragem internacional
A justificativa empregada pela Petrobrás nesta nova ação é a mesma utilizada no ano passado, na disputa envolvendo o site do Observatório, e cuja reclamação da Petrobrás foi rejeitada pelo Centro de Arbitragem e Mediação Wipo (World Intellectual Property Organization), entidade suíça escolhida pela própria estatal e cuja manifestação tem força de decisão judicial. O especialista que assina a decisão, publicada em 15 de fevereiro, apontou que o site deixava claro o seu propósito
. “Não há qualquer evidência de intuito de lucro, nem mesmo de tentativa de inviabilizar o uso da marca Petrobras como nome de domínio pela Reclamante. Nem mesmo de gerar potencial confusivo com o website oficial da Reclamante”, declarou.
E afirmou no trecho seguinte que “a própria composição do nome de domínio em disputa, que inclui o prefixo “observatório”, já evidencia não se referir a um website da Petrobras, mas sim um canal externo de observação, crítico, sobre a sua condução. Em resumo, o propósito de observação e crítica resta evidente tanto a partir da própria composição do nome de domínio em disputa, quanto no seu conteúdo anteriormente veiculado”, completando que “é natural a existência de canais digitais voltados a observar a sua gestão”.
Silenciar
Para Adaedson Costa, secretário geral da FNP, a empresa apela para a censura política a fim de silenciar o OSP. “É uma afronta ao direito de liberdade de expressão e pensamento. Não tenho dúvida, é mais um gesto autoritário de Bolsonaro, que tenta mascarar sua gestão desastrosa nos calando. A sociedade está insatisfeita, entende cada vez mais o papel perverso da atual política de preços e não compra a tese da privatização. Querem nos calar, mas não vão conseguir”, afirma.
Outra arbitrariedade, de acordo com ele, é o fato de a ação se dirigir a colaboradores do OSP que não possuem as responsabilidades atribuídas pela companhia na ação. “Na forma e no conteúdo, consideramos essa decisão equivocada e injusta. Temos confiança de que será revertida”.
Grande alcance
O Observatório foi lançado em 1º de abril de 2021 e é composto pela FNP, seus sindicatos, o Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e o Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese). O trabalho desenvolvido, desde então, tem sido divulgar as consequências do processo de privatização da Petrobrás em curso, a partir de pesquisas inéditas sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha e a venda de ativos da estatal.
Recentemente, o OSP publicou materiais demonstrando que a privatização das refinarias não reduziria os preços dos combustíveis, como sugere a gestão Bolsonaro, e que a Refinaria de Mataripe, a antiga RLAM, na Bahia, passou a oferecer a gasolina mais cara do país desde que foi privatizada.
“Esses dados são compartilhados com a imprensa e divulgados em veículos de comunicação de grande alcance. E isso tem incomodado a atual gestão da empresa e o governo. É o que explica esse cerco”, conclui Adaedson.