Documento formaliza a volta da relação 70×30 para custeio da AMS, Margem Consignável de 15% e HETT 100%
Na manhã desta quarta-feira, dia 24 de julho, o Sindipetro Caxias esteve presente na Assinatura do Termo Aditivo ao ACT 2023-2025 referente a volta da relação 70×30 para custeio da AMS, Margem Consignável de 15% e HETT 100%. Compareceram os representantes das entidades dos trabalhadores, FUP, FNP e marítimos (FNTTAA e Sindimestre), além dos representantes da gestão da Petrobrás. O evento aconteceu no Edisen.
O Aditivo aprovado marca recuperação de direitos históricos, retirados nos (das)governos Temer e Bolsonaro. A reimplementação do Termo acontece após a alteração da resolução 49 da Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), uma vez que o ACT assinado continha cláusulas condicionais a alteração de determinações ministeriais.
As alterações foram realizadas neste mês de julho, de forma retroativa ao mês de abril, incluindo: a diminuição de 16% linear no valor da tabela de Grande Risco, a margem consignável de descontos de 15% em todas as bases e o fim da contribuição adicional de novembro. O valor integral da HETT também retroage para primeiro de abril.
A organização e mobilização da categoria foram fundamentais para essas conquistas. Agora, temos o desafio de avançar em outros pontos como o Plano de Cargos e Salários, o Acordo de Parada de Manutenção, a recomposição do efetivo e uma solução para o Equacionamento da PETROS.