O Ministério Público do Trabalho, baseado em uma denúncia de 2014 do Sindipetro Caxias, quando nem existia o turno de 12 horas, entrou com liminar na Justiça para anular a cláusula 53 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2023-2025) que trata do turno de 12h.
Dessa forma, uma decisão aprovada por 97% da categoria poderá ser anulada, voltando a vigência dos turnos de 8 horas. A direção do Sindipetro Caxias, respeitando o Acordo Coletivo da categoria e entendendo que o MPT é um forte aliado na luta por direitos, já está em movimentação, tanto no âmbito jurídico, quanto no político, para tentar reverter a situação. Entenda: