O Sindipetro realizará, no dia 1º de abril de 2026, às 14h, atendimento jurídico coletivo online voltado aos trabalhadores que possuem dúvidas sobre o Acordo Judicial da PLR 2019. A atividade contará com a participação da Dra. Isabela, do Dr. Bruno e do diretor Tito.
O encontro tem como objetivo prestar esclarecimentos, especialmente aos trabalhadores que, em 31 de março de 2019, estavam lotados em bases distintas de REDUC, TECAM e UTE e que não estão contemplados para adesão ao Termo de Acordo. Durante o atendimento, também serão apresentadas orientações sobre os procedimentos cabíveis e os próximos passos para esses casos.
O sindicato reforça que o Termo de Adesão ao acordo está disponível exclusivamente para os trabalhadores que, na data de referência, estavam vinculados a bases cujos sindicatos representativos firmaram o acordo.
Já para os trabalhadores de bases cujas federações e sindicatos não celebraram o acordo, as ações coletivas seguem em tramitação regular. Dependendo da fase processual, poderá ser solicitada a execução judicial, inclusive em caráter provisório.
No entanto, o Sindipetro esclarece que a execução provisória não garante o recebimento imediato dos valores, uma vez que o processo ainda depende do trânsito em julgado para a definição final dos montantes devidos aos trabalhadores.
O atendimento busca ampliar o acesso à informação e orientar a categoria sobre seus direitos e possibilidades jurídicas relacionadas à PLR 2019.
ACESSE O LINK DO MEET PARA PARTICIPAR
01/04 – 14H
https://meet.google.com/yen-yygk-pmo