O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um dos documentos mais importantes para o(a) trabalhador(a) que exerce ou exerceu atividades suscetíveis de exposição a agentes nocivos. Neste documento consta dados relativas às atividades desempenhadas, aos ambientes de trabalho e aos agentes prejudiciais à saúde aos quais o(a) empregado(a) pode ter sido exposto ao longo de sua vida laboral.
Essas informações são fundamentais para que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) reconheça o período trabalhado em condições especiais. Seja para a concessão da aposentadoria, ou para a revisão de um benefício já concedido. O problema é que, em muitos casos, o PPP emitido pela Petrobrás não retrata integralmente as condições reais de trabalho, deixando de registrar os agentes nocivos aos quais a categoria esteve ou possa ter estado efetivamente exposta.
É justamente por isso que muitos petroleiros e petroleiras precisam buscar a retificação do PPP, inclusive pela via judicial.
QUEM PODE PEDIR A REVISÃO DO PPP?
A revisão pode interessar tanto aos trabalhadores e trabalhadoras da ativa quanto aos aposentados e aposentadas.
- Para quem está na ativa, a correção do PPP pode ser fundamental no momento de requerer a aposentadoria e comprovar perante o INSS os períodos efetivamente trabalhados sob condições especiais.
- Para quem já está aposentado, a retificação pode permitir a revisão do benefício, desde que presentes os requisitos previdenciários aplicáveis a cada caso.
Por isso, o(a) trabalhador(a) que exerceu suas atividades em áreas com exposição a agentes nocivos deve verificar cuidadosamente se o seu PPP corresponde às condições reais em que trabalhou.
BENZENO: UMA DISCUSSÃO CENTRAL PARA OS PETROLEIROS E PETROLEIRAS
Entre os agentes que estão no centro dessa disputa está o benzeno, uma substância química presente na cadeia do petróleo e em diversos processos e produtos das atividades de refino. Trata-se de agente reconhecidamente carcinogênico em humanos, cuja possibilidade de exposição no local de trabalho merece total atenção.
Para os trabalhadores e trabalhadoras de refinaria, portanto, essa discussão não é abstrata. Ela está diretamente relacionada às condições existentes no ambiente de trabalho e às atividades desenvolvidas durante anos ou décadas.
O ponto central das ações promovidas pelo Sindipetro Caxias é justamente assegurar que essa realidade seja corretamente refletida nos documentos previdenciários da categoria. Este reconhecimento não busca apenas a lógica da reparação, mas também que medidas preventivas, de acompanhamento profissional e de que melhorias das condições de trabalho sejam implementadas pela empresa, evitando o adoecimento.
EXPOSIÇÃO QUALITATIVA X QUANTITATIVA: ENTENDA A DIFERENÇA
Uma das principais controvérsias envolvendo o benzeno está na diferença entre avaliação quantitativa e avaliação qualitativa da exposição.
Na avaliação quantitativa, procura-se medir a concentração do agente no ambiente de trabalho e compará-la com determinado limite numérico. A discussão passa, portanto, pela quantidade do agente encontrada e pelo eventual enquadramento ou não dentro de determinado parâmetro supostamente seguro.
Na avaliação qualitativa, a lógica é diferente. O aspecto fundamental é a existência ou não do agente nas condições previstas pela legislação aplicável, e não simplesmente a demonstração de que determinada concentração numérica foi ultrapassada.
Essa diferença é essencial na discussão envolvendo o benzeno.
O Sindipetro Caxias vem defendendo judicialmente que não é correto condicionar o reconhecimento da exposição ao benzeno apenas à superação de um limite quantitativo, especialmente diante da natureza desse agente e do tratamento jurídico aplicável à exposição ocupacional. A legislação brasileira não admite um limite seguro para o benzeno.
O SINDIPETRO CAXIAS ESTÁ LEVANDO ESSA LUTA À JUSTIÇA
O Sindicato vem obtendo resultados importantes em ações individuais de retificação de PPP, buscando fazer constar nos documentos dos(as) trabalhadores(as) as condições efetivas de suscetibilidade a exposições existentes durante suas atividades profissionais. A luta não se limita às ações individuais.
O Sindipetro Caxias possui também duas ações coletivas envolvendo a matéria, nas quais já foram obtidas, até o momento, sentenças favoráveis à tese defendida pelo Sindicato quanto ao caráter qualitativo da exposição ao benzeno, em contraposição ao entendimento quantitativo sustentado pela Petrobrás. Essas decisões representam um passo importante, mas a disputa judicial continua.
16 DE SETEMBRO: MAIS UM MOMENTO IMPORTANTE DESSA LUTA
No próximo dia 16 de setembro, uma dessas ações terá um momento decisivo em seu julgamento. O Sindipetro Caxias estará presente e fará a sustentação oral, defendendo perante o Tribunal o reconhecimento da tese construída pelo Sindicato e a importância dessa matéria para toda a categoria. Não estamos discutindo apenas a forma de preenchimento de um documento. Estamos discutindo o reconhecimento das condições reais de trabalho de gerações de petroleiros e petroleiras e seus reflexos no direito previdenciário.
ONTEM, O RUÍDO. HOJE, TAMBÉM O BENZENO
Durante décadas, o ruído foi um dos principais agentes nocivos utilizados para o reconhecimento do tempo especial dos operadores. Foi essa exposição imposta pela companhia, e corretamente registrada por força legal para reconhecimento, que contribuiu para garantir o direito previdenciário de gerações de trabalhadores. Porém, essa realidade vem mudando.
Em determinadas áreas e atividades, metodologias duvidosas adotadas pela empresa já não têm produzido a garantia do mesmo enquadramento previdenciário que historicamente protegeu ou mitigou diversas gerações de operadores quanto ao agente ruído. Tornando ainda mais importante outra discussão que sempre esteve presente na realidade das refinarias: a exposição ao benzeno.
A luta pelo correto reconhecimento desse agente no PPP pode ser determinante para a aposentadoria da atual geração e das próximas gerações de trabalhadores e trabalhadoras. Não se trata apenas de ganhar uma ação judicial. É construir hoje o reconhecimento de um direito que poderá definir as condições de saúde e aposentadoria de milhares de trabalhadores(as) no futuro.
UMA DAS PRIORIDADES DO SINDIPETRO CAXIAS
A diretoria do Sindipetro Caxias considera a luta pelo reconhecimento correto da exposição ao benzeno e pela retificação dos PPPs uma das questões estratégicas da categoria. Da mesma forma que o Sindicato mantém como prioridade a luta pelo fim dos PEDs, que penalizam duramente aposentados, aposentadas e pensionistas. Precisamos olhar para aqueles e aquelas que ainda estão na ativa e para as condições de quem irá se aposentar nos próximos anos.
São lutas que atingem gerações diferentes, mas fazem parte da mesma responsabilidade sindical: defender quem construiu a Petrobrás, quem está hoje nas unidades e quem ainda construirá sua trajetória profissional na empresa.
A defesa do PPP correto é defesa da saúde, da aposentadoria, do reconhecimento das condições reais de trabalho de petroleiros e petroleiras.
No dia 16 de setembro, estaremos mais uma vez defendendo essa causa. E essa luta precisa da força de toda a categoria.
Vamos fortalecer o Sindipetro Caxias. Sindicato forte é categoria protegida. Na ativa e na aposentadoria!