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PPP: Ministério Público do Trabalho considera ilegal programa de bônus da Petrobrás

Manifestação do MPT se deu em ação movida pela FUP e seus sindicatos pela suspensão do Programa de Prêmio por Performance (PPP), imposto unilateralmente pela Petrobrás em 2019, para beneficiar com bônus milionários o alto escalão da empresa O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou-se favorável à ação que a FUP e seus sindicatos movem na Justiça do Trabalho…

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Projeto que susta efeitos da CGPAR 23 recebe parecer favorável da relatoria no Senado

Para o relator, senador Romário Faria, a Resolução 23 é inconstitucional e viola direitos adquiridos dos trabalhadores O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, de autoria da Deputada Erika Kokay (PT/DF), que susta os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), recebeu parecer favorável do…

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