A Desembargadora da SEDI-2 do TRT do Rio de Janeiro, após ouvir a Petrobrás, o MPT e a Juíza de primeira instância, deferiu a liminar requerida pelo Sindipetro-Caxias em Mandado de Segurança, determinando, conforme publicação em 13 de agosto, que:
“(…) a interpretação emprestada pela impetrada (PETROBRÁS) ao art. 58. § 2º da CLT tampouco…
