Por ocasião do avanço da ação coletiva da RMNR, o antigo escritório jurídico do Sindipetro Caxias recolheu uma verba para que houvesse o cálculo da ação.
Tendo em vista que o processo está parado no STF e ocorreu a mudança da gestão e do jurídico, a nova direção do Sindicato irá organizar a devolução desses valores.
Segue a comunicação que o Sindipetro recebeu em 12/05/2022, por parte do escritório Dumani e Motta, que prestava assistência jurídica a entidade até 29/04/2022.
“Transição processo RMNR Petrobrás“
O Escritório Dumani e Motta concluiu a transição dos atos processuais da RMNR 0001713-70.2010.5.01.0207, para o novo escritório contratado pelo Sindipetro Caxias, efetuando assim o protocolo do substabelecimento, no citado processo que se encontra sobrestado no Tribunal Superior do Trabalho devido a determinação do Supremo Tribunal Federal.
Neste ato, envia ao sindicato a lista com 811 nomes de trabalhadores que entregaram o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) referente ao pagamento do Contador para a elaboração dos cálculos da RMNR, bem como, informa o repasse dos citados créditos ao sindicato, sendo o mesmo depositados na conta do Sindipetro Caxias, no valor total de R$ 121.650,00 (cento e vinte e um mil seiscentos e cinquenta reais), referentes a lista nominal.
Propomos que o Sindipetro Caxias tenha o compromisso de publicar e divulgar em suas mídias os fatos.
Concluída a transição por parte do Escritório Dumani e Motta do citado processo.
O Escritório desde já se coloca à disposição e deseja sucesso nas ações.
Dumani&Motta