Energia é soberania. Todo apoio à greve dos companheiros e companheiras do Sistema Eletrobrás. A luta dos eletricitários contra a privatização da empresa é a mesma dos petroleiros em defesa do Sistema Petrobrás.
Os 12 mil trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras entram em greve por 72 horas, a partir da zero hora desta terça-feira (15) até a zero hora do dia 17 (quinta). O eixo principal da greve da categoria é contra a privatização da Eletrobras.
No dia 11 de junho, quando a estatal completou 59 anos, o DIEESE divulgou o estudo Privatização da Eletrobras: risco para a soberania energética do país. O trabalho traz números da empresa, como participação na geração de energia e controle das linhas de transmissão no país, investimentos, lucros, número de trabalhadores e indicadores. Além disso, aborda a Medida Provisória (MP) 1.031, que deve aumentar a tarifa em 15%; principais emendas da Câmara; e um breve exemplo de como a geração de energia é considerada estratégica em outros países.
Assim como os petroleiros vêm alertando que a venda das refinarias e terminais da Petrobrás vai aumentar os preços já abusivos dos combustíveis, os eletricitários são categóricos em afirmar que a privatização da Eletrobras vai encarecer as contas de luz para a população, além de provocar riscos de apagões. De acordo com o CNE, dezenas de especialistas de diferentes segmentos da sociedade, setores da economia, regiões do Brasil e convicções políticas foram taxativos em afirmar que tanto o texto original da MP1031, quanto o PLV substitutivo, aprovado na Câmara, vão trazer um aumento extraordinário na tarifa de energia, um tarifaço na conta de luz.
O presidente do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Wellington Dias, informou que durante a greve de 72 horas, não haverá troca de turnos e que as atividades programadas estarão suspensas, conforme a categoria alertou a gestão das empresas que compõem o sistema Eletrobras, dentro do prazo estabelecido por lei.
Os eletricitários, no entanto, fazem questão de tranquilizar a população brasileira afirmando que a greve não afetará o sistema, apenas o enfraquecerá. A não troca de turnos entre os trabalhadores que atuam no campo, prejudicará apenas o atendimento de manutenção preventiva e o programado. Cerca de 70% dos trabalhadores da Eletrobras atuam na manutenção e operação do sistema
“Caso haja alguma emergência, o comando de greve será acionado para analisar e deliberar se será preciso enviar trabalhadores para efetuarem o conserto”, diz Nailor Gato, diretor do CNE.
Segundo o CNE, a MP 1031 é um projeto criminoso, uma pilhagem do patrimônio público, com um único objetivo de beneficiar os privilegiados que sustentam o governo de Jair Bolsonaro (Ex-PSL), especialmente banqueiros e especuladores.
Os dirigentes do CNE afirmam que os trabalhadores querem é o mínimo de bom senso e respeito ao povo brasileiro, e apelam para que os senadores e senadoras tenham espírito republicano e responsabilidade com uma pauta de um setor tão estratégico para o país.
Consequências econômicas e sociais da MP não tiveram discussões no Congresso
A Medida Provisória (MP) nº 1031, da privatização, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem até o dia 22 de junho para ser aprovada também pelo Senado, caso contrário o texto vai caducar e perderá seus efeitos. Por isso, a pressa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que pautou a votação da MP para a próxima quarta-feira (16).
Os eletricitários pedem a imediata interrupção da tramitação da MP 1031 no Senado. Segundo eles, os impactos, as consequências econômicas e sociais desse projeto de privatização da Eletrobras precisam ser discutidos pela sociedade brasileira, de forma responsável e com base em estudos sérios que, aliás, nunca foram apresentados pelo governo.
A categoria acusa o governo e parte dos parlamentares de não discutirem com a sociedade brasileira e com os trabalhadores da Eletrobras os riscos que uma iniciativa como essa pode trazer para os brasileiros e brasileiras. O tema não foi debatido em audiência públicas e nem foi criada uma Comissão Mista de senadores e deputados, para debater o assunto.
Segundo o CNE, a votação da Medida Provisória, na Câmara dos Deputados, foi um escândalo. 313 deputados e deputadas aprovaram um texto com total desconhecimento da matéria. O que se viu foram discursos pífios, rasos, ancorados em fundos regionais de valores relativos e limitadíssimos nos seus respectivos currais eleitorais.
O texto votado na Câmara foi denunciado por parlamentares de diferentes orientações ideológicas – PT, PSOL, NOVO, MDB, PCdoB, DEM, PDT, PSB, como um “relatório cheio de jabutis”, que seriam assuntos fora do objeto da Medida Provisória.
O CNE denuncia ainda que a modelagem da privatização da Eletrobras foi negociada para favorecer acionistas minoritários e que o lobby da indústria das térmicas a gás foi incluído no texto como contrapartida à privatização da estatal.
Todas as suspeitas denunciadas no processo da MP 1031 devem ser imediatamente investigadas e, se confirmadas, que seus responsáveis sejam apontados e punidos.
“Não existe desenvolvimento sem soberania energética, sem colocar essa energia a serviço do país e não a serviço dos banqueiros e especuladores internacionais”, diz o CNE em seu boletim.
Eletrobras não quer cumprir Acordo Coletivo de Trabalho e adota práticas antissindicais
Além da retirada de pauta do Senado da MP, os eletricitários reivindicam que seja respeitado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) feito entre a empresa e os trabalhadores.
Ficou acordado que ao aceitarem o ACT nacional com Eletrobras, os acordos com empresas que fazem parte do sistema, como Eletronorte, Furnas, entre outras, também passariam a valer, mas a direção agora se recusa a manter o que foi acordado entre as partes.
Outra denúncia são práticas antissindicais. A Eletrobras quer demitir dirigentes sindicais dos estados do Amapá e do Maranhão, entre outros.
Publicado em Movimentos Sociais