O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer cobrando a suspensão imediata da privatização da Petrobrás Biocombustível (PBio) até que a empresa apresente estudos de impactos socioeconômicos, trabalhistas e previdenciários causados processo de venda da subsidiária. O MPF também propõe a convocação de audiências públicas para que privatização da PBio seja amplamente debatida com a sociedade.
O parecer do MPF atende à ação civil pública ingressada pelos Sindipetros Minas Gerais, Bahia e Ceará/Piauí contra a privatização da PBio. Uma das argumentações das entidades é a ausência de estudos e de informações sobre impactos sociais causados aos trabalhadores durante o processo.
Em sua manifestação, o MPF ressalta que a Petrobrás age sem fornecer aos seus empregados o direito à informação e de acompanhar “de maneira pormenorizada” o processo de alienação da empresa. “A Petrobrás, ao contrário, negou que haja utilidade os estudos sobre os impactos da alienação em sua força de trabalho”, diz o Ministério, ao acrescentar que a “uma ampla parcela da sociedade brasileira interessa saber os exatos contornos do que sucederá não apenas com a PBio e com a necessária transição para energias renováveis (em tempos dramáticos de aquecimento global), mas também com relação aos impactos socioeconômicos acarretados pela alienação da Pbio.”
O Brasil é o terceiro maior mercado de biodiesel do mundo, mas, a despeito de sua importância, a PBio vem sendo desmontada desde 2016, quando a usina de Quixadá foi fechada, interrompendo a produção de cerca de 100 mil metros cúbicos de biodiesel por ano. Além disso, a Petrobrás abriu mão da participação em diversas outras usinas.
Fonte: FUP