Já no setor jurídico, o Sindicato teve diversas conquistas. No mês de abril, já com a pandemia crescendo no país e os direitos dos trabalhadores escorrendo pelas mãos, o Sindipetro Caxias conquistou uma liminar que determinou que a Petrobrás não reduza jornadas ou salários.
Acão de resiliência –
A Petrobrás havia determinado unilateralmente a redução da remuneração dos trabalhadores do HA em 25%, com redução de jornada e determinação de teletrabalho. E, para os trabalhadores de turno, os mesmos foram retirados de seu regime, sendo implantados no regime administrativo, com corte de todos os adicionais.
Desta forma, o sindicato por meio de seu jurídico, ingressou com ação judicial contra as medidas de resiliência da empresa, no que se refere a redução salarial e de jornada dos trabalhadores do HA, bem como contra a desimplantar os trabalhadores de turno, com retirada dos adicionais.
A liminar foi proferida no dia 28/04, pela juíza da 4ª VT/DC
No mês de junho de 2020, mais uma conquista do jurídico do Sindipetro Caxias: o reconhecimento como a aposentadoria especial a exposição ao hidrocarboneto. Esta decisão é válida para todos, mesmo os trabalhadores já aposentados.
Em dezembro, o jurídico conquista ações individuais de associados sobre a revisão de aposentadoria com a comprovação de exposição ao benzeno.
Em agosto, o Sindipetro conquistou na justiça a atualização de PPP com reconhecimento de 15 agentes nocivos no ambiente de trabalho do LP/PLII da REDUC. O reconhecimento da exposição laboral é fundamental para, além da garantia da aposentadoria especial.
Também em agosto, o Sindipetro conquista o retorno da central de ponto ao seu local de origem, no Arco da REDUC. Esta ação foi baseada na segurança, pois se a refinaria explodir temos que saber quem estava dentro. Como consequência do retorno da central de pontos, os trabalhadores voltaram a receber a HETT minuto a minuto.