A venda de distribuidoras estaduais de gás natural é foco do plano de desestatização da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, especificamente parte do programa chamado “Novo Mercado de Gás”. Nesse sentido, o governo federal tem incentivado os estados a privatizarem suas distribuidoras de gás. Tal incentivo parte da premissa de que a privatização permitiria maior concorrência e eficiência dessas empresas em cada um dos estados, possibilitando a melhora dos serviços e a redução dos preços aos consumidores em até 40% em dois anos, segundo o atual ministro da Economia Paulo Guedes.
Nessa linha, o presidente da Gasmig, Pedro Magalhães, segundo matéria do site Hoje em Dia, afirmou que “o mercado é inviável sem competição. (…) só a abertura do mercado pode garantir um preço competitivo para o gás natural”. Curioso notar, nessa conjuntura, por exemplo, que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a partir da mesma perspectiva, já tem debatido com os atuais ministros de Minas e Energia e da Economia o modelo de privatização da Sulgás, sendo que esta distribuidora de gás já se destaca por ter a segunda tarifa mais barata para as indústrias no Brasil – ainda que apareça com preços intermediários no segmento residencial, como veremos a seguir.
Tendo em vista que, atualmente, alguns estados contam com distribuidoras de gás natural privadas, como algumas localizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, já é possível estabelecer uma comparação entre estas distribuidoras com aquelas que são majoritariamente públicas para assim verificar a diferença de preços entre cada uma delas. A partir de dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o Ineep elaborou um comparativo para o preço do gás natural residencial igual a 12 m³ por mês disponibilizado por 19 empresas de distribuição de gás natural no Brasil, entre maio de 2018 e maio de 2019.
Inicialmente, chama a atenção que, em maio de 2019, as distribuidoras Ceg (RJ), Ceg Rio (RJ), Comgás (SP), todas de propriedade privada, contavam com preços acima de R$ 130 por MMBtu e estavam entre as oito empresas com o maior preço do gás residencial. Em São Paulo, no mesmo mês, a GasBrasiliano, empresa majoritariamente pública, disponibilizou gás natural para as residências a R$ 51,60 por MMBtu, valor bem abaixo das suas concorrentes privadas (Comgas e São Paulo Sul). Interessante notar que a GasBrasiliano, inclusive, entre dezembro de 2018 e maio de 2019, foi a que mais reduziu o preço do gás, em 60%, vindo depois a Cegás (CE) em segundo lugar, com uma redução de 26%. Contudo, já a Gasmig (MG) e a Sulgás (RS), ambas majoritariamente públicas, se destacaram como as que mais aumentaram o preço nesse mesmo período, em 64% e 39%, respectivamente.
Tabela 1 – Preços das distribuidoras estaduais de gás natural para o segmento residencial (mai.2018-mai.2019)
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Fonte: Boletim Mensal de Acompanhamento de Indústria de Gás Natural – MME e Ipeadata. Elaboração e cálculos Ineep.
Desse modo, ao observar a variação dos reajustes dos preços, percebe-se que não há uma grande diferença entre as empresas de tipo pública, pública de capital misto e privada, o que permite afirmar que a dinâmica dos reajustes muito possivelmente não tem relação com a propriedade das empresas. Entretanto, torna-se necessário sublinhar que, quando se observa os estados com maior produção de gás natural, Rio de Janeiro (66.711 Mm³/d, com produção offshore) e São Paulo (18.995 Mm³/d, com produção offshore), onde se localizam as empresas privadas, os preços são os mais altos – com a exceção do caso da GasBrasiliano, empresa pública. Já o Amazonas, terceiro maior produtor de gás natural no país (15.405 Mm³/d, com produção somente onshore), e o Espírito Santo (7.139 Mm³/d, com produção majoritariamente offshore), quarto maior produtor, contam com empresas públicas, Cigás (AM) e BR (ES), e disponibilizaram gás natural a preços bem mais baixos, a R$ 84,40 por MMBtu e R$ 86,80 por MMBtu, respectivamente, em maio de 2019.
Ou seja, mesmo em estados com alta produção de gás natural, os preços mais altos no segmento residencial foram aqueles estabelecidos por empresas privadas. Essas informações indicam, dada a atual configuração do mercado de gás, que a privatização das empresas de distribuição e a promoção da concorrência no mercado de gás não necessariamente provocarão uma redução nos preços no segmento residencial. Inclusive, a análise desse comparativo permite conjecturar justamente o contrário.
[Ineep]